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14:02 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 02/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.994, DE 24/11/2010
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 2.936 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.936, de 02 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária ficam alteradas as fontes de recursos vinculadas aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o Exercício de 2010, na forma do demonstrativo anexo ao presente Decreto.

Art. 2º Fica suplementado crédito extraordinário no Orçamento do Município, no valor de R$ 53.144,70 (cinquenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
10.01 - Obras Públicas Municipais
0451 - Infraestrutura Urbana
0116 - Infraestrutura Urbana e Rural
1.004 - Melhorias, Manutenção e Ampliação na Infraestrutura
4490.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (1432) Rec. 1066 .................. R$ 53.144,70
Art. 3º Servirá para cobrir a referida suplementação, excesso de arrecadação do recurso vinculado 1066-CIDE, conforme relatório anexo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Roberto Basei
Secretário Municipal da Administração

Sérgio Luiz dos Santos
Secretário Municipal da Fazenda



ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade 1.004 - Melhorias, Manutenção e Ampliação na Infraestrutura
Elemento de Despesa
SALDO DA DOTAÇÃO
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES  
0001
1066
 
   
1051
   
   
1125
   
         
         
         



Nota: (Este texto não substitui o original)








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