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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 28/11/2006
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.099, DE 14/06/2007
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.568, de 28 de novembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, no valor de R$ 125.760,00 (cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Turismo
04.01 - Secretaria Municipal de Turismo
0001 - Gestão Administrativa
2.006 - Despesas Gerais da Secretaria de Turismo
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PJ (2298-5) Rec. Livre ....................... R$ 10.000,00
4490.52.00.00.00 - EQUIPAM. E MATERIAL PERM. (2312-4) Rec. 1022 ....................... R$ 5.000,00
0002 - Gestão de Pessoal
2.007 - Despesas com pessoal da Secretaria de Turismo
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. P. J (2247-0) Rec. Livre ....................... R$ 2.798,00
0108 - Canela é Evento o Ano Todo
2.010 - Promoção e Eventos
3350.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (2342-6) Rec. 1022 ....................... R$ 90.000,00
04.02 - Departamento de Cultura
0148 - Canela em Arte
2.012 - Desenvolvimento da Arte e da Cultura
3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (202-0) Rec. Livre ....................... R$ 1.000,00
06 - Secretaria Municipal de Educação
06.01 - Secretaria Municipal de Educação
0002 - Gestão de Pessoal
2.031 - Despesas com Pessoal Administrativo da SEMEC
3190.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (575-4) Rec. 20 ....................... R$ 9.300,00
07 - Secretaria Municipal da Saúde
07.01 - Secretaria Municipal da Saúde
0001 - Gestão Administrativa
2.044 - Despesas com Pessoal da Secretaria da Saúde
3390.36.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA (3621-8) Rec. 40 ....................... R$ 2.200,00
3390.47.00.00.00 - OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIB. (3710-9) Rec. 40 ....................... R$ 462,00
08 - Secretaria Municipal de Administração
08.01 - Administração Municipal
0001 - Gestão Administrativa
2.050 - Despesas com a Sec. de Administração
3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2574-7) Rec. Livre ....................... R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa da aplicação deste Decreto, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Turismo
04.01 - Secretaria Municipal de Turismo
0106 - Revitalizando os Parques Municipais
2.008 - Despesas Gerais com os Parques
3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2278-0) Rec. 1022 ....................... R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PJ (2262-4) Rec. Livre ........................... R$ 11.000,00
0108 - Canela é Evento o Ano Todo
2.010 - Promoção e Eventos
3390.36.00.00.00 - OUTROS SERV. PESSOA JURID. (2345-0) Rec. 1022 ....................... R$ 90.000,00
04.02 - Departamento de Cultura
0148 - Canela em Arte
2.012 - Desenvolvimento da Arte e da Cultura
4490.52.00.00.00 - EQUIPAM. E MATERIAL PERM. (220-8) Rec. Livre ....................... R$ 2.798,00
06 - Secretaria Municipal de Educação
06.02 - Ensino Infantil/MDE
0001 - Gestão Administrativa
1.004 - Melhorias da Infra-Estrutura Infantil
4490.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (159-7) Rec. 20 ....................... R$ 9.300,00
07 - Secretaria Municipal da Saúde
07.01 - Secretaria Municipal da Saúde
0102 - Manutenção Serviços de Saúde
2.047 - Manutenção Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. P. J (3657-9) Rec. 40 ....................... R$ 2.662,00
08 - Secretaria Municipal de Administração
08.01 - Administração Municipal
0001 - Gestão Administrativa
2.050 - Despesas com a Sec. de Administração
3390.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. FÍSICA (2580-1) Rec. Livre ....................... R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE JUNHO DE 2007.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Marcelo Wasem Veeck
Secretário Municipal da Administração

Renato Bauermann
Secretário Municipal da Fazenda
Substituto

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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