19:26 - Domingo, 19 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.302, DE 20/06/1995
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHERIAS E CONGÊNERES E PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 5.098, de 11.06.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03/10/1995
ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 1.302, DE 20 DE JUNHO DE 1995. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 5.098, de 11.06.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.471, DE 07/11/1996
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.302, DE 20 DE JUNHO DE 1995. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 5.098, de 11.06.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.510, DE 07/03/1997
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.302, DE 20 DE JUNHO DE 1995. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 5.098, de 11.06.2007)


DECRETO MUNICIPAL Nº 5.098, DE 11/06/2007

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.302, DE 20 DE JUNHO DE 1995, E Nº 1.510, DE 7 DE MARÇO DE 1997.

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 1.302, de 20 de junho de 1995, e nº 1.510, de 7 de março de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Marcelo Wasem Veeck
Sec. Municipal da Administração

Renato Bauermann
Sec. Municipal de Governo


Nota: (Este texto não substitui o original)








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