13:32 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 28/12/2004
DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 19/06/2012
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.


LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06/03/2007

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.".

(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 033, de 19.06.2012)

Carmen Lúcia de Moraes, Prefeita Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 08, de 28 de dezembro de 2004, que "Delimita a Zona Urbana do Município de Canela", passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A área urbana da cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte descrição: inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua interseção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidente com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de aproximadamente mil e quinhentos metros (1.500, 00 m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de aproximadamente trezentos e cinqüenta metros (350, 00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800 dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m); depois, toma a direção oeste leste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m) até o eixo de um talvegue; deste toma após a direção nordeste-sudoeste e após na direção noroeste-sudeste, com linha curva sinuosa, numa distância de aproximadamente quinhentos e cinqüenta metros (550, 00m) até encontrar o afluente do Arroio Trombão; seguindo por este na direção leste oeste, numa distância de aproximadamente trezentos e sessenta metros (360, 00m); segue então na direção nordeste-sudoeste, junto a divisa norte do Loteamento Reserva da Serra , numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m); daí, formando leve curva, toma a direção norte-sul, pela divisa oeste deste Loteamento, numa distância de aproximadamente trezentos e vinte metros (320, 00m); depois, segue na direção oeste-leste ainda junto a divisa sul do referido Loteamento, formando leve curva sinuosa, numa distância de aproximadamente mil e duzentos e setenta metros (1.270, 00m) até atingir a curva de nível de conta 800; segue então por esta contornando o Loteamento Laje de Pedra, na direção oeste-leste, ainda na cota 800 numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m), toma após a direção sul-norte em curva sinuosa ainda na cota 800, numa distancia aproximada de oitocentos e cinqüenta metros (850, 00m) até atingir o afluente do Arroio Pessegueiro; depois, segue na direção oeste-leste, em linha sinuosa acompanhado a curva de nível da cota 800, numa distancia aproximada de mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); até encontrar a divisa oeste do Loteamento Alpes Verdes, seguindo por esta, na direção norte sul, numa distancia aproximada de duzentos e oitenta metros (280, 00m); segue então por esta divisa na direção nordeste-sudoeste, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de seiscentos metros (600, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, ainda acompanhando a divisa oeste do referido Loteamento, numa distancia aproximada de quatrocentos metros (400, 0m); segue em linha curva, ainda na divisa oeste, no sentido norte-sul, numa distancia aproximada de setecentos e cinqüenta metros (750, 0m); após ainda contornando este Loteamento pela divisa sul, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de um mil e setecentos e cinqüenta metros (1.750, 0m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão (estrada 390); toma então a direção norte-sul, e segue por linha reta e seca, perpendicular a estrada Canela-Chapadão, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m), daí segue em linha curva paralela à estrada Canela-Chapadão da qual dista cem metros (100, 00m) na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente um mil e cem metros (1.100, 00m), até o ponto fronteiro a bifurcação da estrada Canela-Chapadão a projetada estrada nova Canela-Chapadão; daí segue na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m), por linha paralela distando cem metros (100, 0m) a sul da Rua Gravataí; tomando por igual linha paralela, à Rua do Xaxim, na mesma direção, numa distancia aproximada de quinhentos metros (500, 00m); segue na direção norte-sul, por linha seca numa distância de trezentos e dez metros (310, 00m). Após tomando a direção oeste-leste, numa distancia de mil e setenta e nove metros (1.079, 00m). Segue então na direção sul-norte, numa distancia de trezentos e dez metros (310,00m); daí segue na direção sudoeste-nordeste, numa distância de quinhentos e trinta e cinco metros (535, 00m); segue na direção sudeste-noroeste, numa distância de quatrocentos e dez metros (410, 00m), após tomando a direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e trinta metros (430, 00m) até atingir a bifurcação da estrada Canela -São João; segue pela estrada, na direção noroeste por aproximadamente novecentos metros (900, 00m), até cruzar o afluente do Arroio da Casca; depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de aproximadamente oitocentos e sessenta metros (860, 00m); segue então na direção oeste-leste, paralela a CNL-240 a uma distando cento e sessenta metros (160,00m) a sul desta, numa distancia aproximada de dois mil metros (2.000, 00m); após tomando a direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de trezentos e vinte metros (320, 00m); segue na direção leste oeste, por linha seca e reta, numa distancia de duzentos metros (200, 0m); segue no sentido sudeste noroeste paralelo ao polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui, pela divisa leste deste, distando 200, 00m (duzentos e dezenove metros) a leste desta divisa, numa distancia aproximada de setecentos e oitenta metros (780,00m); segue, depois, acompanhando paralelamente a duzentos metros desta divisa da poligonal do Distrito Industrial, primeiro na direção sudoeste-nordeste, numa distancia aproximada de trezentos metros, por fim, direção sudeste-noroeste, , numa distancia aproximada de setecentos e sessenta metros (760, 00m); segue após na direção sudoeste nordeste, por linha paralela ao eixo da RS-235 distando aproximadamente 500, 00m (quinhentos metros) desta rodovia, numa distancia de oitocentos e vinte metros (820,00m); segue após na direção sudoeste-nordeste, por uma linha seca e reta, numa distância de aproximadamente trezentos metros (300,00m); daí direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de 600, 00m (seiscentos metros); segue, após, na direção sudoeste-nordeste por linha seca e reta de aproximadamente cento e noventa metros (190, 00m); segue então direção oeste-leste, acompanha a estrada estadual RS-235 numa distância aproximada de duzentos e cinqüenta metros (250,00m), até encontrar a estrada CNL 310, afastada do eixo da RS 235, sentido sudoeste-nordeste, aproximadamente duzentos metros (200, 00m); na direção sudeste-noroeste até a bifurcação da RS-235 com a RS-476 (Canela - Bom Jesus), numa distância aproximada de trezentos e cinqüenta metros (350, 00m); segue, ainda pela RS 476 na mesma direção, numa extensão aproximada de mil metros (1.000,00m) até encontrar a bifurcação da RS-476 com a estrada municipal que vai à Tubiana; deste ponto, por linha seca e reta, segue na direção nordeste-sudeste por aproximadamente mil e seiscentos e cinqüenta metros (1.650, 00m), até atingir o Arroio Tiririca, segue por este, por oitocentos metros (800, 00m), na direção leste-oeste, até encontrar a ponte da estrada Canela - Caçador; deste ponto, segue então a estrada CNL 160 até atingir o limite norte do Loteamento Ulisses de Abreu, contornando este até atingir a estrada CNL 350, que dá acesso à localidade de banhado grande; segue por este acesso até atingir o entroncamento com a estrada CNL 010, seguindo por esta no sentido norte-sul, até atingir o polígono do Loteamento São Luiz, seguindo direção leste-oeste depois Norte-Sul, contornando o loteamento até a confluência do Arroio Celulose, segue por este, por aproximadamente dois mil e oitocentos metros (2.800,00m), na direção leste-oeste, até cem metros (100,00m) do limite com o Município de Gramado; daí, por linha seca e reta de aproximadamente dois mil novecentos e cinqüenta metros (2.950, 00m), na direção sudeste-noroeste, encontra a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; seguindo o Arroio do Caracol acima, na direção nordeste-sudeste numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600,00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do rio até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé, numa distância de aproximadamente três mil cento e cinqüenta metros (3.150, 00m), segue após, na direção nordeste-sudeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de aproximadamente mil e cem metros (1.100, 00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800,00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta descrição."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 06 DE MARÇO DE 2007.

Carmen Lúcia de Moraes
Prefeita Municipal, em exercício.

Registre-se. Publique-se.

Marcelo Wasem Veeck
Secretário Municipal da Administração





Nota: (Este texto não substitui o original)








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