17:50 - Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.309, DE 10/05/2004
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pelo Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 10/08/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 11 DE JUNHO DE 1991, EM ESPECIAL QUADRO DO ART. 25, CRIANDO CARGOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.614, DE 19/08/2005
LOTA E DÁ DENOMINAÇÃO DE CARGOS.

(Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

Cleomar Eraldo Port, Prefeito Municipal de Canela, do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo artigo 31 da Lei Municipal 1.091/91 de 11 de junho de 1991,

DECRETA

Art. 1º Lota cargos criados pela Lei Municipal 2.301, de 10 de agosto de 2005, na Secretaria Municipal da Saúde, conforme segue:
- 06 (seis) cargos de Chefe de Serviço da Unidade Sanitária, código de identificação 1.1.3 e 01 (um) cargo de Chefe do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS.
Art. 2º Altera o artigo 3º inciso VIII, do Decreto Municipal 4.309, de 10 de maio de 2004, que passa a vigorar, com a seguinte redação:
"VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Secretário  
Coordenadoria de Medicina Interna
1.2.10
Coordenadoria do Serviço Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria Ambulatorial
1.2.10
Unidade de Vigilância Sanitária
1.2.6
Chefe de Serviço de Unidade Sanitária (06)
1.1.3
Chefe do Centro de Atendimento Psicossocial
1.1.3
Núcleo de Controle Ambiental
1.2.4
Departamento de Apoio Administrativo
1.3.8
Núcleo de Expediente, Pessoal e Controle de Convênios
1.1.4
Núcleo de Material, orçamento e Patrimônio
1.1.4
Núcleo de Agendamento para Tratamento Fora do Município
1.1.4
Assistente Administrativo em Saúde
2.2.2."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

Marcelo Wasem Veeck
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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