07:30 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.773, DE 14/07/1999
CONSOLIDA A ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, LOTA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 028, de 01.03.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.881, DE 23/06/2000
LOTA CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL E 1.705, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 31 DE MAIO DE 2000, TRANSFERE LOTAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas LCs nºs 026/2012 e 027/2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.614, DE 19/08/2005
LOTA E DÁ DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.309, DE 10/05/2004
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO.

(Revogado tacitamente pelo Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a denominação e lotação de cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme segue:
   a) Um cargo de Assistente Administrativo em Educação, código de identificação 2.2.2, passa a denominar-se Assistente Administrativo em Saúde, código de identificação 2.2.2, ficando lotado na Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º O inciso VII do artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.773, de 14 de julho de 1999, alterado pelo Decreto Municipal 1.881, de 23 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretário  
Assessor Técnico
2.2.8
Departamento de Apoio Administrativo
1.2.8
Assistente Administrativo em Educação
2.2.2
Núcleo de Expediente e Pessoal
1.3.4
Núcleo de Material, Orçamento, Patrimônio e Conservação
1.3.4
Núcleo de Transportes e Serviços Auxiliares
1.3.4
Departamento de Educação Municipal
1.2.8
Unidade de Supervisão Técnico-Pedagógica
1.2.6
Núcleo de Assistência ao Educando
1.3.4
Núcleo de Atendimento Infantil (05)
1.2.4
Núcleo de Informática e Documentação
1.2.4
Unidade de Esporte e Recreação
1.2.6
Unidade de Orientação Educacional
1.2.6
Diretor de Escola-III (04)
1.1.4
Diretor de Escola Especial
1.1.3
Diretor de Escola-II (04)
1.1.3
Diretor de Escola-I (05)
1.1.2
Diretor de Escola Infantil (06)
1.1.2
Departamento Municipal de Cultura
1.2.8
Equipe de Promoção Cultural
1.2.5
Núcleo de Transportes
1.2.4
Biblioteca Pública Municipal-Responsável
1.2.4"

Art. 3º O inciso VIII do artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.773, de 14 de julho de 1999 e suas alterações posteriores (Decretos Municipais 1.881, 4.123 e 4.233), passam a vigorar com a seguinte redação:
"VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Secretário  
Coordenadoria de Medicina Interna
1.2.10
Coordenador do Serv. Mun. de Controle, Aval. e Audit. Ambulatorial
1.2.10
Unidade de Vigilância Sanitária
1.2.6
Núcleo de Controle Ambiental
1.2.4
Departamento de Apoio Administrativo
1.3.8
Núcleo de Expediente, Pessoal e Controle de Convênios
1.1.4
Núcleo de Material, orçamento e Patrimônio
1.1.4
Núcleo de Agendamento para Tratamento Fora do Município
1.1.4
Assistente Administrativo em Saúde
2.2.2

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

José Vellinho Pinto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Dirceu Luiz Schmitt
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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