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Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06/03/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.". (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 033, de 19.06.2012)
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 19/06/2012
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 29/12/1982
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CANELA (Revogada pela Lei Complementar nº 008, de 28.12.2004)


LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 28/12/2004

DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A área urbana da cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 033, de 19.06.2012)
DESCRIÇÃO: inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua interseção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidente com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de aproximadamente mil e quinhentos metros (1.500, 00 m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de aproximadamente trezentos e cinquenta metros (350, 00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Antigo Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800 dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m); depois, toma a direção oeste leste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m) até o eixo de um talvegue; deste toma após a direção nordeste-sudoeste e após na direção noroeste-sudeste, com linha curva sinuosa, numa distância de aproximadamente quinhentos e cinquenta metros (550, 00m) até encontrar o afluente do Arroio Trombão; seguindo por este na direção leste oeste, numa distância de aproximadamente trezentos e sessenta metros (360, 00m); segue então na direção nordeste-sudoeste, junto à divisa norte do Loteamento Reserva da Serra, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m); daí, formando leve curva, toma a direção norte-sul, pela divisa oeste deste Loteamento, numa distância de aproximadamente trezentos e vinte metros (320, 00m); depois, segue na direção oeste-leste ainda junto a divisa sul do referido Loteamento, formando leve curva sinuosa, numa distância de aproximadamente mil e duzentos e setenta metros (1.270, 00m) até atingir a curva de nível de conta 800; segue então por esta contornando o Loteamento Laje de Pedra, na direção oeste-leste, ainda na cota 800 numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m), toma após a direção sul-norte em curva sinuosa ainda na cota 800, numa distancia aproximada de oitocentos e cinquenta metros (850, 00m) até atingir o afluente do Arroio Pessegueiro; depois, segue na direção oeste-leste, em linha sinuosa acompanhado a curva de nível da cota 800, numa distancia aproximada de mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); até encontrar a divisa oeste do Loteamento Alpes Verdes, seguindo por esta, na direção norte sul, numa distancia aproximada de duzentos e oitenta metros (280, 00m); segue então por esta divisa na direção nordeste-sudoeste, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de seiscentos metros (600, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, ainda acompanhando a divisa oeste do referido Loteamento, numa distancia aproximada de quatrocentos metros (400, 00m); segue em linha curva, ainda na divisa oeste, no sentido norte-sul, numa distancia aproximada de setecentos e cinquenta metros (750, 0m); após ainda contornando este Loteamento pela divisa sul, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de um mil e setecentos e cinquenta metros (1.750, 0m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão (CNL390); seguindo por esta na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m); neste ponto segue por uma linha seca e reta na direção sudoeste-nordeste, numa distancia aproximada de mil e cem metros (1.100, 00m) até encontrar o km 0, 5 da estrada para o Morro Pelado (CNL 030); Após tomando a direção oeste-leste, numa distancia de novecentos metros (900, 00m). Segue então por uma linha seca e reta na direção sul-norte, numa distancia de mil e cinquenta metros (1.050, 00m até atingir a Rodovia Arnaldo Oppitz (CNL250); onde segue por uma linha perpendicular a esta estrada por cem metros (100, 00m(; segue ainda paralela a cem metros desta estrada, na direção sudeste-noroeste por aproximadamente mil e trezentos metros (1.300, 00m); depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de aproximadamente seiscentos e cinquenta metros (650, 00m); segue então na direção oeste-leste, em uma linha seca e reta em uma distancia de cento e sessenta metros (160, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, por uma linha sinuosa, numa distância de mil e duzentos metros (1.200, 00m); segue na direção sudoeste nordeste, por linha sinuosa, numa distancia de quinhentos e vinte metros (520, 0m); segue no sentido sul- norte até atingir o vértice da divisa sul do polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui; segue, depois na direção sul-norte em uma linha sinuosa de aproximadamente de três mil e cem metros (3.100, 00m) até encontrar o km 6, 5 da Estrada Canela - São Francisco de Paula (RS 235); segue por esta numa distância aproximada de mil e cem metros (1.100, 00m) no sentido leste-oeste até o entroncamento com a Estrada Canela - Bom Jesus (RS-476); segue, então pela RS 476 na direção sudeste-noroeste, numa extensão aproximada de setecentos e cinquenta metros (750, 00m) até encontrar a bifurcação da RS-476 com a estrada municipal que vai à Tubiana (CNL 310); deste ponto, segue pela CNL 310 na direção sudeste-noroeste por aproximadamente seiscentos metros (600, 00m), até atingir ao bifurcação da Estrada Municipal CNL 400; neste ponto segue pela CNL 400, por mil e oitocentos metros (1.800, 00m), na direção nordeste-sudoeste, até encontrar a bifurcação com a estrada Canela - Caçador (CNL 160); deste ponto, segue então a estrada CNL 160 no sentido sudeste noroeste por duzentos e cinquenta metros (250, 00m); deste ponto segue por uma linha seca e reta no sentido norte-sul por cento e cinquenta (150, 00m); segue então por uma linha sinuosa, paralela cento e setenta metros (170, 00m) à CNL 160, no sentido norte-sul, por trezentos e trinta metros (330, 00m), até encontrar a estrada sem denominação de acesso ao cemitério do antigo IBAMA; segue por esta estrada no sentido noroeste-sudeste por setenta metros (70, 00m) até atingir uma distancia de cem metros do entroncamento com a CNL 160; segue a cem metros paralela a CNL 160, no sentido norte-sul por uma extensão de mil e quinhentos metros (1.500, 00m até atingir o polígono do limite norte do Loteamento Ulisses de Abreu, contornando no sentido sudeste-noroeste este pela divisa nordeste por aproximadamente duzentos e quinze metros (215, 00m); após, ainda contornando o loteamento Ulisses de Abreu pela divisa oeste, no sentido norte-sul, por cento e oitenta metros aproximadamente(180, 00m) até atingir um ponta cem metros (100, 00m) a estrada CNL 350, que dá acesso à localidade de Banhado Grande; segue paralela a uma distancia de cem metros (100, 00m) a CNL 350 no sentido sudeste-noroeste por mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); neste ponto segue por uma linha seca e reta no sentido norte-sul, por mil e novecentos metros (1.900, 00m) até atingir o Arroio Celulose, segue por este, por aproximadamente dois mil e oitocentos metros (2.800, 00m), na direção leste-oeste, até atingir uma distancia de seiscentos metros (600, 00m) do eixo da Estrada Canela - Caracol (RS 466l; daí, por linha paralela distando seiscentos (600, 00m) a RS 466 aproximadamente três mil quinhentos metros (3.500, 00m), na direção sudeste-noroeste, até uma distancia de seiscentos metros perpendicular ao entroncamento da RS 466 com Estrada Municipal CNL 175; segue paralela a uma distancia de seiscentos metros da CNL 175 por quatrocentos metros (400, 00m) na direção sudoeste-nordeste; deste ponto segue em linha seca e reta com seiscentos metros (60, 00m) na direção sudeste noroeste até o eixo da CNL 175; deste ponto segue paralela a estrada sem denominação que da acesso ao Parque Floresta Encantada (teleférico) em uma distancia de trezentos e cinquenta metros (350, 00m); deste ponto segue por uma linha seca e reta por quinhentos metros no sentido nordeste-sudoeste até encontrar a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; seguindo o Arroio do Caracol acima, na direção nordeste-sudoeste numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do Arroio Caracol até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé, numa distância de aproximadamente quatro mil cento e cem metros (4.100, 00m), segue após, na direção nordeste-sudoeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de aproximadamente mil e cem metros (1.100, 00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800, 00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta DESCRIÇÃO.
Art. 1º A área urbana da cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte descrição: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 014, de 06.03.2007)
Inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua interseção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidente com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de aproximadamente mil e quinhentos metros (1.500, 00 m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de aproximadamente trezentos e cinqüenta metros (350, 00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800 dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m); depois, toma a direção oeste leste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m) até o eixo de um talvegue; deste toma após a direção nordeste-sudoeste e após na direção noroeste-sudeste, com linha curva sinuosa, numa distância de aproximadamente quinhentos e cinqüenta metros (550, 00m) até encontrar o afluente do Arroio Trombão; seguindo por este na direção leste oeste, numa distância de aproximadamente trezentos e sessenta metros (360, 00m); segue então na direção nordeste-sudoeste, junto a divisa norte do Loteamento Reserva da Serra , numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m); daí, formando leve curva, toma a direção norte-sul, pela divisa oeste deste Loteamento, numa distância de aproximadamente trezentos e vinte metros (320, 00m); depois, segue na direção oeste-leste ainda junto a divisa sul do referido Loteamento, formando leve curva sinuosa, numa distância de aproximadamente mil e duzentos e setenta metros (1.270, 00m) até atingir a curva de nível de conta 800; segue então por esta contornando o Loteamento Laje de Pedra, na direção oeste-leste, ainda na cota 800 numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m), toma após a direção sul-norte em curva sinuosa ainda na cota 800, numa distancia aproximada de oitocentos e cinqüenta metros (850, 00m) até atingir o afluente do Arroio Pessegueiro; depois, segue na direção oeste-leste, em linha sinuosa acompanhado a curva de nível da cota 800, numa distancia aproximada de mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); até encontrar a divisa oeste do Loteamento Alpes Verdes, seguindo por esta, na direção norte sul, numa distancia aproximada de duzentos e oitenta metros (280, 00m); segue então por esta divisa na direção nordeste-sudoeste, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de seiscentos metros (600, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, ainda acompanhando a divisa oeste do referido Loteamento, numa distancia aproximada de quatrocentos metros (400, 0m); segue em linha curva, ainda na divisa oeste, no sentido norte-sul, numa distancia aproximada de setecentos e cinqüenta metros (750, 0m); após ainda contornando este Loteamento pela divisa sul, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de um mil e setecentos e cinqüenta metros (1.750, 0m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão (estrada 390); toma então a direção norte-sul, e segue por linha reta e seca, perpendicular a estrada Canela-Chapadão, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m), daí segue em linha curva paralela à estrada Canela-Chapadão da qual dista cem metros (100, 00m) na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente um mil e cem metros (1.100, 00m), até o ponto fronteiro a bifurcação da estrada Canela-Chapadão a projetada estrada nova Canela-Chapadão; daí segue na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m), por linha paralela distando cem metros (100, 0m) a sul da Rua Gravataí; tomando por igual linha paralela, à Rua do Xaxim, na mesma direção, numa distancia aproximada de quinhentos metros (500, 00m); segue na direção norte-sul, por linha seca numa distância de trezentos e dez metros (310, 00m). Após tomando a direção oeste-leste, numa distancia de mil e setenta e nove metros (1.079, 00m). Segue então na direção sul-norte, numa distancia de trezentos e dez metros (310,00m); daí segue na direção sudoeste-nordeste, numa distância de quinhentos e trinta e cinco metros (535, 00m); segue na direção sudeste-noroeste, numa distância de quatrocentos e dez metros (410, 00m), após tomando a direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e trinta metros (430, 00m) até atingir a bifurcação da estrada Canela -São João; segue pela estrada, na direção noroeste por aproximadamente novecentos metros (900, 00m), até cruzar o afluente do Arroio da Casca; depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de aproximadamente oitocentos e sessenta metros (860, 00m); segue então na direção oeste-leste, paralela a CNL-240 a uma distando cento e sessenta metros (160,00m) a sul desta, numa distancia aproximada de dois mil metros (2.000, 00m); após tomando a direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de trezentos e vinte metros (320, 00m); segue na direção leste oeste, por linha seca e reta, numa distancia de duzentos metros (200, 0m); segue no sentido sudeste noroeste paralelo ao polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui, pela divisa leste deste, distando 200, 00m (duzentos e dezenove metros) a leste desta divisa, numa distancia aproximada de setecentos e oitenta metros (780,00m); segue, depois, acompanhando paralelamente a duzentos metros desta divisa da poligonal do Distrito Industrial, primeiro na direção sudoeste-nordeste, numa distancia aproximada de trezentos metros, por fim, direção sudeste-noroeste, , numa distancia aproximada de setecentos e sessenta metros (760, 00m); segue após na direção sudoeste nordeste, por linha paralela ao eixo da RS-235 distando aproximadamente 500, 00m (quinhentos metros) desta rodovia, numa distancia de oitocentos e vinte metros (820,00m); segue após na direção sudoeste-nordeste, por uma linha seca e reta, numa distância de aproximadamente trezentos metros (300,00m); daí direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de 600, 00m (seiscentos metros); segue, após, na direção sudoeste-nordeste por linha seca e reta de aproximadamente cento e noventa metros (190, 00m); segue então direção oeste-leste, acompanha a estrada estadual RS-235 numa distância aproximada de duzentos e cinqüenta metros (250,00m), até encontrar a estrada CNL 310, afastada do eixo da RS 235, sentido sudoeste-nordeste, aproximadamente duzentos metros (200, 00m); na direção sudeste-noroeste até a bifurcação da RS-235 com a RS-476 (Canela - Bom Jesus), numa distância aproximada de trezentos e cinqüenta metros (350, 00m); segue, ainda pela RS 476 na mesma direção, numa extensão aproximada de mil metros (1.000,00m) até encontrar a bifurcação da RS-476 com a estrada municipal que vai à Tubiana; deste ponto, por linha seca e reta, segue na direção nordeste-sudeste por aproximadamente mil e seiscentos e cinqüenta metros (1.650, 00m), até atingir o Arroio Tiririca, segue por este, por oitocentos metros (800, 00m), na direção leste-oeste, até encontrar a ponte da estrada Canela - Caçador; deste ponto, segue então a estrada CNL 160 até atingir o limite norte do Loteamento Ulisses de Abreu, contornando este até atingir a estrada CNL 350, que dá acesso à localidade de banhado grande; segue por este acesso até atingir o entroncamento com a estrada CNL 010, seguindo por esta no sentido norte-sul, até atingir o polígono do Loteamento São Luiz, seguindo direção leste-oeste depois Norte-Sul, contornando o loteamento até a confluência do Arroio Celulose, segue por este, por aproximadamente dois mil e oitocentos metros (2.800,00m), na direção leste-oeste, até cem metros (100,00m) do limite com o Município de Gramado; daí, por linha seca e reta de aproximadamente dois mil novecentos e cinqüenta metros (2.950, 00m), na direção sudeste-noroeste, encontra a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; seguindo o Arroio do Caracol acima, na direção nordeste-sudeste numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600,00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do rio até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé, numa distância de aproximadamente três mil cento e cinqüenta metros (3.150, 00m), segue após, na direção nordeste-sudeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de aproximadamente mil e cem metros (1.100, 00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800,00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta descrição.
Art. 1º A área urbana da Cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte descrição:
Inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua interseção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidente com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de aproximadamente mil e quinhentos metros (1.500, 00 m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de aproximadamente trezentos e cinqüenta metros (350, 00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800 dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m); depois, toma a direção oeste leste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m) até o eixo de um talvegue; deste toma após a direção nordeste-sudoeste e após na direção noroeste-sudeste, com linha curva sinuosa, numa distância de aproximadamente quinhentos e cinqüenta metros (550, 00m) até encontrar o afluente do Arroio Trombão; seguindo por este na direção leste oeste, numa distância de aproximadamente trezentos e sessenta metros (360, 00m); segue então na direção nordeste-sudoeste, junto a divisa norte do Loteamento Reserva da Serra , numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m); daí, formando leve curva, toma a direção norte-sul, pela divisa oeste deste Loteamento, numa distância de aproximadamente trezentos e vinte metros (320, 00m); depois, segue na direção oeste-leste ainda junto a divisa sul do referido Loteamento, formando leve curva sinuosa, numa distância de aproximadamente mil e duzentos e setenta metros (1.270, 00m) até atingir a curva de nível de conta 800; segue então por esta contornando o Loteamento Laje de Pedra, na direção oeste-leste, ainda na cota 800 numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta metros (450, 00m), toma após a direção sul-norte em curva sinuosa ainda na cota 800, numa distancia aproximada de oitocentos e cinqüenta metros (850, 00m) até atingir o afluente do Arroio Pessegueiro; depois, segue na direção oeste-leste, em linha sinuosa acompanhado a curva de nível da cota 800, numa distancia aproximada de mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); até encontrar a divisa oeste do Loteamento Alpes Verdes, seguindo por esta, na direção norte sul, numa distancia aproximada de duzentos e oitenta metros (280, 00m); segue então por esta divisa na direção nordeste-sudoeste, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de seiscentos metros (600, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, ainda acompanhando a divisa oeste do referido Loteamento, numa distancia aproximada de quatrocentos metros (400, 0m); segue em linha curva, ainda na divisa oeste, no sentido norte-sul, numa distancia aproximada de setecentos e cinqüenta metros (750, 0m); após ainda contornando este Loteamento pela divisa sul, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de um mil e setecentos e cinqüenta metros (1.750, 0m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão (estrada 390); toma então a direção norte-sul, e segue por linha reta e seca, perpendicular a estrada Canela-Chapadão, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m), daí segue em linha curva paralela à estrada Canela-Chapadão da qual dista cem metros (100, 00m) na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente um mil e cem metros (1.100, 00m), até o ponto fronteiro a bifurcação da estrada Canela-Chapadão a projetada estrada nova Canela-Chapadão; daí segue na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m), por linha paralela distando cem metros (100, 0m) a sul da Rua Gravataí; tomando por igual linha paralela, á Rua do Xaxim, na mesma direção, numa distancia aproximada de seiscentos e cinqüenta metros (650, 00m); segue então paralela a Rua Godofredo Raymundo, que dista a cem metros a leste desta, numa distancia aproximada de duzentos e trinta metros (230, 00m); após tomando a direção oeste-leste em linha seca e reta, numa distancia aproximada de setecentos metros; segue então na direção sudoeste-nordeste, por uma linha seca e reta, numa distancia aproximada de mil metros (1.000, 00m), até atingir a bifurcação da estrada Canela - São João; segue pela estrada, na direção noroeste por aproximadamente novecentos metros (900, 00m), até cruzar o afluente do Arroio da Casca; depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de aproximadamente oitocentos e sessenta metros (860, 00m); segue então na direção oeste-leste, paralela a CNL-240 a uma distando cento e sessenta metros (160, 00m) a sul desta, numa distancia aproximada de dois mil metros (2.000, 00m); após tomando a direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de trezentos e vinte metros (320, 00m); segue na direção leste oeste, por linha seca e reta, numa distancia de duzentos metros (200, 0m); segue no sentido sudeste noroeste paralelo ao polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui, pela divisa leste deste, distando 200, 00m (duzentos e dezenove metros) a leste desta divisa, numa distancia aproximada de setecentos e oitenta metros (780, 00m); segue, depois, acompanhando paralelamente a duzentos metros desta divisa da poligonal do Distrito Industrial, primeiro na direção sudoeste-nordeste, numa distancia aproximada de trezentos metros, por fim, direção sudeste-noroeste, , numa distancia aproximada de setecentos e sessenta metros (760, 00m); segue após na direção sudoeste nordeste, por linha paralela ao eixo da RS-235 distando aproximadamente 500, 00m (quinhentos metros) desta rodovia, numa distancia de oitocentos e vinte metros (820, 00m); segue após na direção sudoeste-nordeste, por uma linha seca e reta, numa distância de aproximadamente trezentos metros (300, 00m); daí direção sul-norte, por uma linha seca e reta, numa distância de 600, 00m (seiscentos metros); segue, após, na direção sudoeste-nordeste por linha seca e reta de aproximadamente cento e noventa metros (190, 00m); segue então direção oeste-leste, acompanha a estrada estadual RS-235 numa distância aproximada de duzentos e cinqüenta metros (250, 00m), até encontrar a estrada CNL 310, afastada do eixo da RS 235, sentido sudoeste-nordeste, aproximadamente duzentos metros (200, 00m); na direção sudeste-noroeste até a bifurcação da RS-235 com a RS-476 (Canela - Bom Jesus), numa distância aproximada de trezentos e cinqüenta metros (350, 00m); segue, ainda pela RS 476 na mesma direção, numa extensão aproximada de mil metros (1.000, 00m) até encontrar a bifurcação da RS-476 com a estrada municipal que vai à Tubiana; deste ponto, por linha seca e reta, segue na direção nordeste-sudeste por aproximadamente mil e seiscentos e cinqüenta metros (1.650, 00m), até atingir o Arroio Tiririca, segue por este, por oitocentos metros (800, 00m), na direção leste-oeste, até encontrar a ponte da estrada Canela - Caçador; deste ponto, segue então a estrada CNL 160 até atingir o limite norte do Loteamento Ulisses de Abreu, contornando este até atingir a estrada CNL 350, que dá acesso à localidade de banhado grande; segue por este acesso até atingir o entroncamento com a estrada CNL 010, seguindo por esta no sentido norte-sul, até atingir o polígono do Loteamento São Luiz, seguindo direção leste-oeste depois Norte-Sul, contornando o loteamento até a confluência do Arroio Celulose, segue por este, por aproximadamente dois mil e oitocentos metros (2.800, 00m), na direção leste-oeste, até cem metros (100, 00m) do limite com o Município de Gramado; daí, por linha seca e reta de aproximadamente dois mil novecentos e cinqüenta metros (2.950, 00m), na direção sudeste-noroeste, encontra a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; seguindo o Arroio do Caracol acima, na direção nordeste-sudeste numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do rio até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé, numa distância de aproximadamente três mil cento e cinqüenta metros (3.150, 00m), segue após, na direção nordeste-sudeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de aproximadamente mil e cem metros (1.100, 00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800, 00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta descrição. (redação original)
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal 610, de 29 de dezembro de 1982.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 28 de dezembro de 2004.

José Vellinho Pinto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Paulo Pedro Port
Secretário Municipal da Administração



Nota: (Este texto não substitui o original)








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