07:30 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.881, DE 23/06/2000
LOTA CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL E 1.705, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 31 DE MAIO DE 2000, TRANSFERE LOTAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas LCs nºs 026/2012 e 027/2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.270, DE 06/02/2004
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.012, DE 23/09/2002
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS.

(Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA

Art. 1º Fica alterada a denominação e lotação dos cargos da Secretaria Municipal de Administração, conforme segue:
      a) O cargo de Chefe de Unidade de Licitação de Compras, Obras e Serviços - 1.2.6 - Departamento de Licitação e Compras passa a denominar-se Chefe de Unidade de Preparo do Pagamento - 1.2.6, ficando lotado no Departamento de Recursos Humanos.
      b) O cargo de Chefe de Equipe de Preparo de Pagamento - 1.3.5. - Departamento de Recursos Humanos, passa a denominar-se Chefe de Equipe de Licitação de Compras, Obras e Serviços - 1.3.5 - ficando lotado no Departamento de Licitação e Compras.

Art. 2º O inciso II do Decreto Municipal nº 1.881, de 23 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário  
Equipe de Atendimento
1.2.5
Chefe da Unidade do Teleparticipação
1.2.6
Centro de Informática - Diretor Geral do CI
1.2.10
Coordenador (02)
1.1.7
Departamento de Licitação e Compras - Diretor Geral
1.2.10
Coordenadoria do Patrimônio - Coordenador
1.2.7
Equipe de Patrimônio
1.3.5
Equipe de Licitação de Compras, Obras e Serviços
1.3.5
Departamento de Recursos Humanos
1.3.8
Unidade de Preparo do Pagamento
1.2.6
Núcleo de Registro Funcional
1.3.4
Departamento de Apoio Técnico-Administrativo
1.3.8
Coordenadoria de Protocolo e Arquivo Geral do Munic.-Coord.
1.2.7
Serviço de Limpeza
1.1.3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 23 de setembro de 2002.

José Vellinho Pinto
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.

Dirceu Luiz Schmitt
Secretário Municipal Da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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