17:50 - Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 18/07/2002
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 028, de 01.03.2012)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.080, DE 29/07/2002
ALTERA LOTAÇÃO DE CARGO.

(Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.879, de 18 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º O cargo em comissão de Chefe da Unidade de Licenciamento, Cadastro e Fiscalização código de identificação 1.2.6, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas fica lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Territorial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

José Vellinho Pinto
Prefeito Municipal

João Olavo Rosés
Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Planejamento Territorial

Registre-se e publique-se.

Dirceu Luiz Schmitt
Secretário Municipal da Administração

Visto
Denise Tomazelli
Procuradora Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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