07:30 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 11/06/1991
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ESTABELECE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 31/05/2000
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.013, DE 15/03/2002
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS.

(Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.091, de 11 de junho de 1991, e a Lei Municipal nº 1.726, de 31 de maio de 2002,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a denominação dos cargos conforme segue:
   a) Chefe do Corpo de Bombeiros de Canela - 1.2.8, para Diretor do Corpo de Bombeiros de Canela - 1.2.8. - Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Patrimonial
   b) O cargo de Chefe de Equipe de Atendimento dos transportes e do Cemitério - 1.3.5, para Chefe de Equipe de Atendimento de Transporte e do Trânsito - 1.3.5. - Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Patrimonial.

Art. 2º Altera lotação do cargo de Chefe de Serviço do Cemitério - 1.2.3, da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Patrimonial para Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento.

Art. 3º Os incisos VI e XI passam a vigorar com a seguinte redação:
"VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO
Secretário  
Chefe de Unidade de Controle de Edição de Contribuição de Melhoria
1.2.6
Assessor Técnico
2.2.8 (02)
Supervisor Geral
1.2.9
Unidade de Estudos e Projetos de Urbanização
1.2.6
Serviço de Transporte
1.1.3
Unidade de Licenciamento, Cadastro de Fiscalização
1.2.6
Núcleo de Aprovação e Licenciamento
1.3.4
Departamento de Obras e Viação - Diretor
1.2.8
Oficial de Transporte Especial
1.2.5
Oficial de Transporte Pesado
1.2.6 (02)
Oficina de Veículos e Máquinas - Chefe
1.2.5
Serviço de Vias e Estradas
1.1.3
Serviço de Pavimentação
1.1.3
Equipe de Fabricação de Artefatos de Cimento
1.2.5
Departamento de Serviços Urbanos - Diretor
1.2.8
Oficina de Marcenaria, Carpintaria e Pintura - Chefe
1.2.5
Chefe de Grupo
1.1.2 (02)
Serviço de Coleta de Lixo
1.1.3
Serviço de Manutenção
1.1.3
Chefe de Grupo
1.1.2 (02)
Serviço de Limpeza
1.1.3
Chefe de Grupo
1.1.2 (03)
Serviço de Jardinagem
1.2.3
Serviço do Cemitério
1.2.3.

XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Secretário  
Departamento do Corpo de Bombeiros de Canela - Diretor
1.2.8
Unidade de Combate a Incêndios
1.3.6
Serviço de Atendimento
1.1.3
Departamento de Trânsito e Transporte Público de Passageiros - Diretor
1.2.8
Equipe de Atendimento de Transportes e do Trânsito
1.3.5
Departamento de Segurança Patrimonial - Diretor
1.3.8.
Zelador de Próprios Municipais
1.2.2 (12)
Zelador de Logradouros Públicos
1.2.2 (04)"

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

José Vellinho Pinto
Prefeito Municipal

Gilberto Tegner
Sec. Mun. de Obras e Desenvolvimento

Alessandro Anselmo Martins
Sec. Mun. de Trânsito e Seg. Patrimonial

Registre-se e publique-se.

Dirceu Luiz Schmitt
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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