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Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 22/12/1997
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1998. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.705, DE 17/11/1998
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

José Velliuho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 420.590,00 (quatrocentos e vinte mil e quinhentos e noventa reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
2.002 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
0201-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
0201-3.131.00 Remuneração Serviços Pessoais ............. R$ 16.000,00
0201-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 10.000,00
2.003 - Manutenção Serviços Corpo de Bombeiros
0202-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
2.004 - Manutenção Serviços Chefe de Gabinete, Guarda Municipal e C.M.D.
0203-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. 24.000,00
2.005 - Manutenção Serviços Assistência Social
0204-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 12.000,00
2.006 - Manutenção Serviços Secretaria Turismo
0301-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 2.300,00
0301-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 9.500,00
2.007 Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Administração
0401-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 3.000,00
0401-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 20.000,00
2.008 - Manutenção Serviços Secretaria Municipal da Fazenda
0501-3.132.01 Outros Serviços Encargos ............. R$ 8.700,00
2.009 - Manutenção Serviços SEMEC e Apoio Administrativo
0601-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 5.890,00
0601-3.132.01 Outros Serviços Encargos ............. R$ 8.600,00
2.011 - Manutenção Educação Pré-Escolar
0602-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 8.200,00
2.013 - Manutenção do Departamento de Cultura
0603-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 8.900,00
2.027 - Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental
0.604-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 43.000,00
2.028 - Manutenção do Ensino com Recursos FUNDEF
0605-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 25.000,00
2.014 - Manutenção Serviços SMDU
0701-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 3.200,00
0701-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 9.600,00
2.016 - Manutenção Departamento Serviços Urbanos
0703-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 8.900,00
0703-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 65.000,00
2.020 - Manutenção Serviços Saúde do Município
0902-3.120.00 Material de Consumo ............. R$ 14.100,00
2.021 - Manutenção Dep. Meio Ambiente, Coleta e Destinação do Lixo
0903-3.132.01 Outros Serviços e Encargos ............. R$ 12.700,00
2.024 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
2001-4.351.00 Amortização da Dívida Contratada ............. R$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir as despesas do artigo anterior, reduções nas seguintes dotações orçamentárias:
1.002 - Aquisição de área para Aeroporto
0201-4.210.00 Aquisição e Indenização Imóveis ............. R$ 108.305,49
2.004 - Manutenção Serviços Chefe de Gabinete, Guarda Municipal e C.M.D.
0203-3.131.00 Remuneração Serviços pessoais ............. R$ 7.592,80
1.004 - Aquisição de Terrenos e Construção de Parques.
0301-4.120.00 - Equipamento Material Permanente ............. R$ 8.081,00
2.006 - Manutenção Serviços Secretaria de Turismo
0301-3.231.01 - Subvenções Sociais ............. R$ 12.000,00
2.007 - Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Administração
0401-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 4.000,00
2.009 - Manutenção Serviços SEMEC e Apoio Administrativo
0601-3.131.00 Remuneração Serviços Pessoais ............. R$ 2.791,00
2.014 - Manutenção Serviços SMDU
0701-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 18.000,00
1.006 - Construção Pontes Zona Rural e Aquisição Equipamentos
0702-4.110.00 Obras e Instalações ............. R$ 19.000,00
0702-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 10.000,00
1.007 - Pavimentação Vias, Construção Nichos, Indenização Imóveis
0703-4.110.00 Obras e Instalações ............. R$ 25.000,00
0703-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 36.000,00
1.008 - Instalação de Redes e Aquisição de Equipamentos
0801-4.110.00 Obras e instalações ............. R$ 24.908,20
0801-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 47.640,00
1.009 - Construção Centro de Feiras
0802-4.110.00 Obras e Instalações ............. R$ 9.965,21
2.020 - Manutenção Serviços Saúde do Município
0902-4.110.00 Obras e Instalações ............. R$ 30.000,00
0902-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 37.306,30
2.021 - Manutenção Dep. Meio Ambiente, Coleta Destinação Lixo
0903-4.120.00 Equipamento Material Permanente ............. R$ 5.000,00
1.010 - Saneamento Lagos, Arroios, Const. Ampl. Redes de Esgoto
1001-4.110.00 Obras e Instalações ............. R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 7 de novembro de 1998.

José Vellinho Pinto
Prefeito

Aldo Pedro Rossi
OAB 12.800 - Assessor Jurídico

Registre-se e publique-se:

Adolfo Helmut Beeck
Secretário Municipal da Administração, interino

Nota: (Este texto não substitui o original)








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