00:02 - Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 09/08/1967
INSTITUI OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRESCREVE O DECRETO LEI Nº 86, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 42, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950, E 2-A, DE 8 DE ABRIL DE 1953.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.686, DE 30/09/1998
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1999.

(vigência esgotada)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, observada a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre os feriados,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados municipais do ano de 1999, conforme determina o art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95, e a Lei Municipal nº 173, de 9 de agosto de 1967, são os seguintes:
Sexta Feira Santa - 2 de abril
Ascensão do Senhor - 13 de maio
Nossa Senhora de Caravaggio - 26 de maio
Finados - 2 de novembro
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

José Vellinho Pinto
Prefeito

Aldo Pedro Rossi
Assessor Jurídico

Registre-se e publique-se.

Adolfo Helmut Beeck
Secretário Municipal da Administração, interino




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Anexo - CALENDÁRIO DE FERIADOS
 
Nota: (Este texto não substitui o original)








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