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Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.680, DE 24/09/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARTE DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE.
José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, para passagem de rede de esgoto, do Programa Pró-Moradia, os imóveis nas partes a seguir descritas:
Imóvel 1. De propriedade de Rosa Maria de Souza, situado à Rua Adalberto Wortmann, lado dos números ímpares, esquina com a avenida Cônego João Marchesi: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 15m, perfazendo uma área de 75m².

Imóvel 2. De propriedade de João Guilherme Grulke, situado à Rua Adalberto Wortmann, lado dos números impares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 25 metros, perfazendo uma área de 125m².

Imóvel 3. De propriedade de Nair Vaz Domingos, situado à Rua Adalberto Wortmann, lado dos números impares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 28 metros, perfazendo uma área de 140m².

Imóvel 4. De propriedade de Dalcio de Oliveira, situado à Rua Adalberto Wortmann, lado dos números ímpares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 12 metros, perfazendo uma área de 60m².

Imóvel 5. De propriedade de Amuado Brocker, situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 20 metros, perfazendo uma área de 100m².

Imóvel 6. De propriedade de, situado a Lauro Gil, situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estende do leste a oeste por 35 metros, perfazendo uma área de 175m².

Imóvel 7. De propriedade de Alziro De Nardi, situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 20 metros, perfazendo uma área de 100m².

Imóvel 8. De propriedade de Transportadora Araucária Ltda., situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 110 metros, perfazendo uma área de 550m², e outra faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 200m, perfazendo uma área de 1.000m².

Imóvel 9. De propriedade de Rogério Nicodem Cardoso, situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 60 metros, perfazendo uma área de 300m², e outra faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 60m, perfazendo uma área de 300m².

Imóvel 10. De propriedade de Móveis Richelli Ltda. - ME, situado à Avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 27 metros, perfazendo uma área de 135m², e outra faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 110m, perfazendo uma área de 550m².

Imóvel 11 De propriedade de João Luiz Ramos, situado à avenida Cônego João Marchesi, lado dos números pares: uma faixa de terras com 5m de largura, estendendo de leste a oeste por 12 metros, perfazendo uma área de 60m².
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de setembro de 1998.

José Vellinho Pinto
Prefeito

Aldo Pedro Rossi
Assessor Jurídico

Registre-se e publique-se:

Adolfo Helmut Beeck
Secretário Municipal da Administração, interino


Nota: (Este texto não substitui o original)








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