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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 18/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1997. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.557, DE 02/09/1997
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela alínea ’b’, do inciso II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.485, de 18 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
2.015 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
0603 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 70.000,00
2.016 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
0701 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 3.000,00
2.017 - Desenvolvimento da Atividade Industrial
0702 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa do artigo anterior, redução de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
2.004 - Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros
0202 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 20.000,00
2.013 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
0601 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 5.000,0
2.014 - Construção e Manutenção do Departamento de Obras e Viação, Carpintaria e Pavimentação
0602 - 3.120.00 - Material de Consumo ............... 5.000,00
0602 - 3.132.01 - Outros Serviços e Encargos ................. R$ 15.000,00
2.015 - Manutenção dos Serviços do Departamento de Serviços Urbanos
0603.3.120.00 - Material de Consumo ............. R$ 25.000,00
2.016 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
0701 - 3.120.00 - Material de Consumo ............. R$ 3.000,00
1.012 - Desenvolvimento do Distrito Industrial
0702 - 4.120.00 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 4.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 2 de setembro de 1997.

José Vellinho Pinto
Prefeito

Deoclécio Araújo Moreira
Secretário Municipal da Fazenda

João Olavo Rosés
Secretário Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico

Paulo Roberto Negrelli
Chefe de Gabinete

Aldo Pedro Rossi
Assessor Jurídico

Registre-se e publique-se.

Maude Raquél Celuppi
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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