08:10 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 985, DE 09/06/1993
ESTABELECE VALORES PARA INGRESSOS EM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.010, de 29.07.1993)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 30/11/2004
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 30/12/1977
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.888, de 17.09.2002)


DECRETO MUNICIPAL Nº 1.010, DE 29/07/1993

ESTABELECE VALORES PARA INGRESSOS EM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 443, de 30.12.1977)

Günther Siegfried Schlieper, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores para ingressos em sessões cinematográficas no Cine-Teatro Municipal:
Entrada inteira Cr$ 100.000,00
Meia entrada Cr$ 50.000,00
Art. 2º Em caráter promocional, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá cobrar o valor de meia entrada para todos os frequentadores.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor no dia 1º de agosto de 1993.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 29 de julho de 1993.

Günther Siegfried Schlieper
Prefeito

Registre-se e publique-se.
SMAF, 29.07.93.

Arthur Schaeffer Filho
Secretario Municipal de Administração e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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