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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.061, DE 20/10/1993
FIXA TAXAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.202, de 29.08.1994)

DECRETO MUNICIPAL Nº 552, DE 27/12/1989
FIXA TAXAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.061, de 20.10.1993)

JOSÉ VELLINHO PINTO, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º São fixadas as seguintes taxas para arrendamento de nichos do Cemitério Municipal:
   I - Para arrendamento perpetuo
      - O valor de 135 (cento e trinta e cinco) BTN’s, ou o indexador oficial que o substitua, não podendo exceder seu parcelamento o prazo de 12 (doze) meses.
      - no caso do parcelamento o valor do BTN pago, será o do dia em curso do pagamento.
   II - Para arrendamento por três anos
      - O valor de 35 (trinta e cinco) BTN’s, ou indexador oficial que o substitua, em uma só parcela.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 de dezembro de 1989.

ENG. JOSÉ VELLINHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SEMA, 27 de dezembro de 1989.

DIRCEU LUIZ SCHMITT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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