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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 19/12/1989
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 544, DE 20/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00.

(vigência esgotada)

ENG. JOSÉ VELLINHO PINTO, Prefeito Municipal de Canela , Estado do Rio Grande do Sul no uso de sua atribuições legais e com base no art. 1º da Lei Municipal nº 966/89 de 19 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos), na seguinte rubrica orçamentária:
1201-3.259 - Encargos Gerais do Município (AFM) ............... NCz$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa do artigo anterior a arrecadação a maior que se verificará no exercício.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 20 DE DEZEMBRO DE 1989.

ENG. JOSÉ VELLINHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SEMA, 20/DEZEMBRO/89

DIRCEU LUIZ SCHMITT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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