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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 22/03/1983
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99/80, DE 19 DE MARCO DE 1980. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 478, de 28.06.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 28/06/1989
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 224/83 DE 22.03.83.
JOSÉ VELLINHO PINTO, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 224/83, que "Altera o artigo terceiro do Decreto Municipal nº 099/80 de 19 de março de 1980".
"Art. 3º O Corpo de Bombeiros Voluntários de Canela está subordinado diretamente ao Secretário Municipal de Obras e Saneamento.
Parágrafo único. Ao Secretário Municipal de Obras e Saneamento compete as decisões relativas ao emprego da corporação de voluntários."
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 28 DE JUNHO DE 1989.

ENG. JOSÉ VELLINHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DIRCEU LUIZ SCHMITT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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