04:05 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.082, DE 04/01/2002
TORNA PÚBLICO AS DIRETRIZES PARA ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE CANELA, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 25/04/1978
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 14/04/1986

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 454 (CÓDIGO DE POSTURAS).

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 1978, artigo 160, letra "b", passa a ter a seguinte redação:
"b) conduzir pelos passeios, veículos de qualquer espécie, inclusive bicicletas".
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE ABRIL DE 1986.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

RICARDO JOSÉ BAUER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


Nota: (Este texto não substitui o original)








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