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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 236, DE 22/11/1983
ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 290, de 01.09.1985)
DECRETO MUNICIPAL Nº 327, DE 20/08/1986
ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 343, de 24.02.1987)

DECRETO MUNICIPAL Nº 290, DE 01/09/1985
ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 327, de 20.08.1986)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Aos servidores municipais, quando se ausentarem temporariamente do Município, a objeto de serviço, a mando de seu superior além de transporte, sargo pagas diárias.

Art. 2º As diárias de que trata o artigo 1º, sargo valoriza das de acordo com a localidade de destino, conforme abaixo:
   a) Viagem a Porto Alegre ................... Cr$ 30.000
   b) Viagem a Caxias do Sul ................... Cr$ 20.000
   c) Viagem a Taquara ................... Cr$ 10.000
   Parágrafo único. Viagens a outras localidades, o valor da diária será estabelecido pelo Prefeito, mediante estudo de cada caso isoladamente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 01 DE SETEMBRO DE 1985.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO MUNICIPAL


Nota: (Este texto não substitui o original)








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