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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 298, DE 07/11/1985
FIXA OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO (M²) PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 30/12/1977
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.888, de 17.09.2002)

DECRETO MUNICIPAL Nº 264, DE 13/12/1984
FIXA OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO (M²) PARA O CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 298, de 07.11.1985)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto nos artigos 15 e 45 do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 443, de 30 de dezembro de 1977),

DECRETA:

Art. 1º Para efeito do calculo do valor venal dos imóveis sujeitos a tributação do Município são fixados os seguintes valores unitários por metro quadrado (m²), conforme tabela abaixo:
   I - TERRENO - sobre a área corrigida:
      a) Valor Padrão ZF 01 .................. Cr$ 39.400
      b) Valor Padrão ZF 02 .................. Cr$ 24.900
      c) Valor Padrão ZF 03 .................. Cr$ 19.000
      d) Valor Padrão ZF 04 .................. Cr$ 13.100
      e) Valor Padrão ZF 05 .................. Cr$ 8.900
      f) Valor Padrão ZF 06 .................. Cr$ 6.200
      g) Valor Padrão ZF 07 .................. Cr$ 5.200
      h) Valor Padrão ZF 08 .................. Cr$ 3.500
      i) Valor Padrão ZF 09 .................. Cr$ 2.300
      j) Valor Padrão ZF 10 .................. Cr$ 1.800
      k) Valor Padrão ZF 11 .................. Cr$ 1.200
      l) Valor Padrão ZF 12 .................. Cr$ 520
   II - EDIFICAÇÕES - sobre a área construída:
      1 - Alvenaria
         a) Categoria Superior .................. Cr$ 122.800
         b) Primeira Categoria .................. Cr$ 92.100
         c) Segunda Categoria .................. Cr$ 61.900
         d) Terceira Categoria .................. Cr$ 43.000
      2 - Mista
         a) Categoria Superior .................. Cr$ 92.100
         b) Primeira Categoria .................. Cr$ 73.600
         c) Segunda Categoria .................. Cr$ 47.400
         d) Terceira Categoria .................. Cr$ 36.700
      3 - Madeira
         a) Categoria Superior .................. Cr$ 73.600
         b) Primeira Categoria .................. Cr$ 55.400
         c) Segunda Categoria .................. Cr$ 36.600
         d) Terceira Categoria .................. Cr$ 24.500
   III - ESPECIAIS
      a) imóveis enquadrados no artigo 8º da Lei nº 443, de 30/12/77, por propriedade autônoma:
         1. não edificado, imposto único. .................. Cr$ 15.700
         2. edificado, imposto único .................. Cr$ 12.500
      b) imóvel, "Sítio de Recreio", por propriedade autônoma: imposto único:
         1. com terreno de área até um hectare (1 ha) .................. Cr$ 72.600
         2. com terreno com área maior que um hectare até dez hectares (10,00 ha):
            - pelo primeiro ha .................. Cr$ 66.000
            - por ha, ou fração seguinte, mais .................. Cr$ 24.700
         3. com terreno de área maior que dez hectares (10,00 há).
            - pelos primeiros 10,00ha .................. Cr$288.700
            - por ha ou fração seguinte, mais. .................. Cr$ 12.400

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 13 DE DEZEMBRO DE 1984.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO MUNICIPAL

Nota: (Este texto não substitui o original)








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