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23:33 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 16/03/1983
FIXA TARIFAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 245, de 17.04.1984)
DECRETO MUNICIPAL Nº 552, DE 27/12/1989
FIXA TAXAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.061, de 20.10.1993)

DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 17/04/1984
FIXA TAXAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 552, de 27.12.1989)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º São fixadas as seguintes taxas para arrendamento de nichos no Cemitério Municipal:
   I - Para arrendamento perpetuo
      - o valor de 16 (dezesseis) ORTNs, não podendo ex ceder seu parcelamento o prazo de doze meses.
      - no caso do parcelamento o valor da ORTN paga, será o do dia em curso do pagamento.
   II - Para arrendamento por três anos
      - o valor de 04 (quatro) ORTNs em uma só parcela.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 17 DE ABRIL DE 1984.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CYRO SOARES SANDER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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