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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 226, DE 18/05/1983
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES E Dia OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 243, de 09.04.1984)
DECRETO MUNICIPAL Nº 700, DE 14/03/1991
ESTABELECE CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 713, de 22.04.1991)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 12/08/1977
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (P.C.C.); ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 585, de 29.06.1982)

DECRETO MUNICIPAL Nº 243, DE 09/04/1984
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 700, de 14.03.1991)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 432 de 12 de agosto de 1977,

DECRETA:

Art. 1º São classificadas como de difícil acesso para o exercício de 1984 as seguintes escolas, com seu respectivo grau de dificuldade:

GRAU DE DIFÍCIL ACESSO
ESCOLA
LOCALIDADE
60
E.M. Barão do Rio Branco Saiquí
118
E.M. Campos Salles Morro Alegre
91
E.M. Carlos Gomes Monjolo
97
E.M. Catulo da Paixão Cearense I.B.D.F.
50
E.M. Cônego João Marchesi B. Ulisses de Abreu
180
E.M. Dom Pedro II Canastra
335
E.M. Henrique Dias Tubiana
163
E.M. José de Alencar Bugres
170
E.M. João Alfredo Corrêa Pinto São Paulo
91
E.M. Saldanha da Gama Amoreiras
100
E.M. Santos Dumont Chapado

   § 1º A gratificação de difícil acesso será calculada com base no valor referência vigente no Município no presente exercício.
   § 2º O valor da gratificação de difícil acesso se obtém, multiplicando o grau de difícil acesso por um (01) centésimo do valor de referência estabelecido no parágrafo anterior.

Art. 2º Os professores, quando lotados em escolas de difícil acesso perceberão como gratificação, respectivamente dez (10) décimos ou nove (09) décimos se a sua titulação for de segundo ou de primeiro grau.

Art. 3º Nas escolas de difícil acesso, quando for comprovada a impossibilidade de lotar professores formados, poderio ser admitidos, à título precário e em caráter suplementar, professores com curso fundamental completo.

Art. 4º A vantagem de difícil provimento será devida somente quando o professor estiver em atividade em escola classificada no artigo deste Decreto; cessada a atividade nessas escolas, será cancelada a gratificação.

Art. 5º Nos períodos de licenças e férias, o professor não terá direito a gratificação de difícil acesso.

Art. 6º A gratificação de difícil acesso não integra nos vencimentos.

Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1984.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 09 DE ABRIL DE 1984.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CYRO SOARES SANDER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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