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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 231, DE 09/09/1983
FIXA AS TARIFAS PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXIS -. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 241, de 01.02.1984)
DECRETO MUNICIPAL Nº 195, DE 05/05/1982
FIXA TARIFAS PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 218, de 28.01.1983)

DECRETO MUNICIPAL Nº 218, DE 28/01/1983
FIXA TARIFAS PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 231, de 09.09.1983)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º São fixadas as seguintes tarifas para veículos de aluguel (táxis):
   Bandeirada ............. Cr$ 150,00
   Km rodado ............. Cr$ 130,00
   Bandeira 2 ............. Cr$ 156,00
   Hora táxi ............. Cr$ 1.000,00

Art. 2º A partir das 22:00 horas até as 6:00 horas do dia seguinte, a tarifa do quilômetro rodado será de C$ 156,00.
   § 1º As tarifas acima serão para as vinte e quatro horas (24:00h) de domingos e feriados.
   § 2º As tarifas acima serão usadas para as corridas nas estradas municipais fora da zona urbana.

Art. 3º O passageiro terá direito ao transporte de (2) dois volumes de mão e (1) uma mala normal, o excedente será pago a razão de C$ 20,00 por volume.

Art. 4º Enterros, batizados, casamentos e serviços fora do município, o preço será a combinar.

Art. 5º As novas tarifas entrarão em vigor na da ta da publicação deste Decreto.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 28 DE JANEIRO DE 1983.

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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