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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 18/05/1982
FIXA TARIFAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 216, de 16.03.1983)
DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 17/04/1984
FIXA TAXAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 552, de 27.12.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 16/03/1983
FIXA TARIFAS DE ARRENDAMENTO DE NICHOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 245, de 17.04.1984)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º São fixadas as seguintes tarifas para arrendamento de nichos no Cemitério Municipal:
   I - Para arrendamento perpétuo
      1 - para pagamento à vista:
         - uma parcela de 60.000,00
      2 - Para pagamento à prazo (em parcelas mensais)
         a) em seis parcelas de Cr$ 12.000,00 cada uma.
         b) em doze parcelas de Cr$ 7.000,00 cada uma.
   II - Para arrendamento por três anos
      1 - para pagamento è vista:
         - uma parcela de Cr$ 14.000,00
      2 - - para pagamento à prazo (em parcelas mensais)
         - duas parcelas de Cr$ 7.500,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 16 DE MARÇO DE 1983.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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