15:57 - Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 30/11/2004
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 28/12/2004
DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 17/09/2002
CONSOLIDA E REPRODUZ EM NOVO TEXTO, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANELA, LEI Nº 443, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 30.11.2004)

LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 29/12/1982
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CANELA

(Revogada pela Lei Complementar nº 008, de 28.12.2004)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHILIEPER, Prefeito Municipal de Canela, estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A área urbana da cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte descrição: inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua intersecção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidentes com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de mais ou menos mil e cem metros (1.100,00m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de mais ou menos cento e cinquenta metros (150,00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800, dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de mais ou menos cem metros (100,00m); depois, toma a direção noroeste-sudeste, numa distância de mais ou menos quatrocentos metros (400,00m); toma após a direção oeste-leste, com linha curva, numa distância de mais ou menos mil oitocentos e cinquenta metros (1.850,00m); daí, formando leve curva, segue na direção sul-norte, numa distância de mais ou menos seiscentos e cinquenta metros (650,00m); segue então na direção oeste-leste, numa distância de mais ou menos mil e cem metros (1.100,00m); daí, formando leve curva, toma a direção nordeste, numa distância de mais ou menos mil e setecentos (1.700,00m); depois, segue na direção oeste-leste e após sul-norte, formando leve curva, numa distância de mais ou menos mil e duzentos metros (1.200,00m); segue então, na direção oeste-leste, ainda na cota 800,0 numa distância de mais ou menos setecentos metros (700,00m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão; toma então a direção norte-sul, e segue por linha reta e seca, perpendicular a estrada Canela-Chapadão, numa distância de mais ou menos cem metros (100,00m), daí segue em linha curva paralela à estrada Canela-Chapadão (da quel dista cem metros na direção sudoeste-nordeste, numa distância de mais ou menos oitocentos metros (800,00m), até o ponto fronteiro a bifurcação da estrada Canela-Chapadão e a projetada estrada nova Canela-Chapadão; daí, segue na direção sudeste-nordeste, numa distância, de mais ou menos dois mil duzentos e cinquenta metros (2.250,00m), por linha seca e reta até atingir a bifurcação da estrada Canela-Chapadão da estrada Canela - São João; Morro calçado; segue, pela estrada, na direção noroeste por mais ou menos mil quatrocentos metros (1.400,00m), até cruzar o Arroio da Casca; depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de mais ou menos dois mil metros (2.000,00m), atinge o polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui, no ponto fronteiro a Quadra " a 263, no lote nº2 (distando mais ou menos duzentos e cinquenta e nove metros do eixo da estrada estadual RS 235); segue, depois, acompanhando a linha poligonal do Distrito Industrial, primeiro na direção noroeste-sudeste numa distância de mais ou menos mil duzentos e trinta metros (1.230,00m), depois, na direção sul-norte, numa distância de mais ou menos novecentos metros (900,00m), onde encontra novamente a poligonal do Distrito Industrial; daí, acompanhando a poligonal do Distrito Industrial, segue em linha reta na direção sudeste-nordeste numa distância de mais ou menos seiscentos e cinquenta metros (650,00m); onde atinge o ponto fronteiro ao lote nº 4 da Quadra "a-251" do Distrito Industrial, segue após na direção sudeste-nordeste por linha reta e seca (mais ou menos paralela a RS 235) numa distância de mais ou menos mil e duzentos metros (1.200,00m), até atingir o Parque Santuário do Saiqui, na localidade de mesmo nome; segue, após, da direção noroeste-sudeste por linha seca e reta numa distância de mais ou menos seiscentos metros (600,00m) até atingir a estrada que dá acesso aos peraus da localidade de Morro Calçado; daí, na direção sul-norte, acompanha a dita estrada numa distância de mais ou menos cem metros (100,00m), até encontrar a estrada estadual RS 235; segue por esta por seiscentos metros (600,00m), na direção sudeste-nordeste até a bifurcação da RS 235 com a RS 476 (Canela- Bom Jesus); segue, ainda pela RS 476 na mesma direção por mais ou menos quinhentos e cinquenta metros (550,00m) até encontrar a bifurcação da RS 476 com a estrada municipal que vai à Tubiana; deste ponto, por linha seca e reta, segue na direção nordeste-sudeste por mais ou menos mil cento e cinquenta metros (1.150,00m), até atingir o Arroio Tiririca, segue por este, por mais ou menos mil e trezentos metros (1.300,000m), na direção leste-oeste, até encontrar a ponte da estrada Canela - Caçador; deste ponto, segue em linha reta e seca por mais ou menos mil e cem metros (1.100,00m) até atingir, o ponto de encontro da estrada Canela-Banhado Grande com acesso desta à Canela; segue por este acesso, por mais ou menos mil e cem metros (1.100,00m), na direção norte-sul, até atingir a confluência do Arroio Canelinha, segue por este, por mais ou menos três mil e trezentos metros (3.300,00m), na direção leste-oeste, até cem metros (100,00m) do limite com o Município de Gramado; daí, por linha seca e reta de mais ou menos dois mil novecentos e cinquenta metros (2.950,00m), na direção sudeste - noroeste, encontra a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; segue Arroio do Caracol acima na direção nordeste-sudeste numa distância de mais ou menos seiscentos metros (600,00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do rio até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé numa distância de mais ou menos três mil cento e cinquenta metros (3.150,00m), segue após, na direção nordeste-sudeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de mais ou menos mil e cem metros (1.100,00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800,00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta descrição.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 29 DE DEZEMBRO DE 1982.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CYRO SOARES SANDER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Nota: (Este texto não substitui o original)


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