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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.082, DE 04/01/2002
TORNA PÚBLICO AS DIRETRIZES PARA ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE CANELA, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 01/08/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, POR COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.932, de 17.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 12/03/1991
ESTABELECE CRITÉRIO PARA TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS JUNTO AO DINS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.932, de 17.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 17/12/2002
ALTERA NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL SÓCIO-INTEGRADO DO SAIQUI - DINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 27/12/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A IMOBILIÁRIA SAIQUI LTDA. A RESPEITO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CANELA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.932, de 17.12.2002)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de compromisso entre a Prefeitura Municipal de Canela e a Imobiliária Saiqui Ltda. A respeito do Distrito Industrial de Canela.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 27 DE DEZEMBRO DE 1979.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CYRO SOARES SANDER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO



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Anexos - Anexo I
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








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