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DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 07/06/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras de 300.156,00m² (Trezentos mil cento e cinquenta e seis metros quadrados), de propriedade de Herdeiros de C. Wortmann, Hilário Jung e outros, com as seguintes dimensões e confrontações: Do ponto "A" - ao Ponto "B", numa linha reta medindo 448,30m (Quatrocentos e quarenta e oito metros e trinta centímetros), fazendo divisa com terras de Jacob Zanatta Do ponto "B" ao ponto "C", em linha reta medindo 573,00m (Quinhentos e setenta e três metros) com a estrada que liga a sede do município a tiririca neste município; do ponto "C" ao ponto "D", em linha reta medindo 362,90m (Trezentos e sessenta e dois metros e noventa centímetros) com a antiga RS 23; do Ponto "D" ao ponto "E" em linha reta, medindo 243,20m (Duzentos e quarenta e três metros e vinte centímetros), com a RS 235, que liga Canela a São Francisco de Paula; do ponto "E" ao ponto "F", - em linha quebrada, medindo 577,60m (Quinhentos e setenta e sete metros e sessenta centímetros), com terrenos do Loteamento São Rafael; e, do Ponto "F" ao ponto "G", em linha reta medindo 332,60 (Trezentos e trinta e dois metros e sessenta centímetros) com terrenos do Loteamento São Rafael, tudo conforme assinalado pelas letras "ABCDEFG" no mapa incluso, o qual faz parte integrante do presente decreto.

Art. 2º A área declarada de utilidade pública pelo artigo anterior servirá para a implantação de Loteamento e melhoramento do centro de população, com fundamento no artigo 5º, letras "e" e "i" do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, aos sete dias do mês de junho de mil novecentos e setenta e nove.

Arq. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
Prefeito Municipal


Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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