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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 18/03/1980
DECLARA DE URGÊNCIA PARA FINS DE EMISSÃO DE POSSE AS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 69/79, DE 10 DE MAIO DE 1980.
DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 15/10/1980
DECLARA DE URGÊNCIA PARA FINS DE PRÉVIA IMISSÃO NA POSSE, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 18/05/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
GUNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 5º, letras "i" e "m" do Decreto-Lei Nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e,

Considerando a necessidade de ampliação da área que circunda o prédio desta Prefeitura;

Considerando a necessidade de futuras ampliações da sede, bem como da urgente implantação de um parque de estacionamento no mesmo local,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra constante dos lotes Nos. 8 (oito) e 9 (nove) do Loteamento Sonelli, localizados na zona urbana desta cidade, no logradouro formado pelas ruas Melvin Jones, Danton Corrêa da Silva, Baden Pawel e Avenida Osvaldo Aranha, com as seguintes características e confrontações:
   a) lote Nº 8: com superfície de 667,00 m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados), formando um polígono irregular, de quatro lados, tendo, à frente, pelo oeste, no alinhamento da Rua Melvin Jones, lado dos números pares, a extensão de 22,50 m (vinte e dois metros e cincoenta centímetros); por um lado, ao sul, limitando-se com terras de Ademar Spier, mede 30,00 m (trinta metros); por outro, ao norte, limita-se, por linha curva, com terras da Prefeitura Municipal de Canela, numa extensão de 31,10 m, (trinta e um metros e dez centímetros); e aos fundos, a oeste, por linha reta, numa extensão de 19,00m (dezenove metros), limita-se com o lote Nº 9 do Loteamento Sonelli S/A.
   b) lote Nº 9: com superfície de 354,00 m² (trezentos e cincoenta e quatro metros quadrados), de forma de polígono irregular, de 4 (quatro) lados, tendo frente a oeste no alinhamento da Rua Baden Powel, lado dos números ímpares, onde mede 3,50 m (três metros e cincoenta centímetros); por um lado, ao sul, divisa com terreno Nº 6 (seis) do Loteamento Sonelli, de propriedade de Fábrica de Acordeões Sonelli S/A, numa extensão de 30,00m (trinta metros), por outro lado, ao norte, divisa com terreno da Prefeitura Municipal de Canela, por linha curva, numa extensão de 35,20m (trinta e cinco metros e vinte centímetros); e fundos, à leste, divisa com o lote Nº 8 (oito) do Loteamento Sonelli, numa extensão de 19,00m (dezenove metros), tudo conforme assinalado pelas letras "ABCD" no mapa incluso, o qual faz parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º A área descrita no artigo anterior destina-se a ampliação do prédio da Prefeitura Municipal deste Município e para a implantação de seu parque de estacionamento.

Art. 3º O presente Decreto, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 18 DE MAIO DE 1979.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO MUNICIPAL


Nota: (Este texto não substitui o original)








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