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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 14/09/1979
FIXA AS TARIFAS PARA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 17.09.1979)

DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 11/01/1979
FIXA AS TARIFAS PARA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 080, de 14.09.1979)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º São fixados as seguintes tarifas para os veículos de aluguel (táxis):
Bandeirada .................... Cr$ 9,00
Quilômetro Rodado .................... Cr$ 6,00
Hora Táxi .................... Cr$ 85,00
Art. 2º A partir das 22:00 horas, até às 06:00 horas do dia seguinte, as tarifas são:
Quilômetro Rodado ................. Cr$ 8,00
   § 1º As tarifas acima serão cobradas durante as 24:00 horas de domingos e feriados.
   § 2º As tarifas acima serão usadas para corridas nas estradas municipais, fora da zona urbana.

Art. 3º As batidas de taxímetro serão de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos) em Cr$ 0,50 (cinquenta centavos).

Art. 4º O passageiro terá direito ao transporte de dois (2) volumes de mão e uma mala normal; o excedente, será pago Cr$ 10,00 por volume.

Art. 5º Enterros, batizados, casamentos e serviços fora do Município, preços a combinar.

Art. 6º As novas tarifas entrarão em vigor no dia 15 de janeiro de 1979.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 11 DE JANEIRO DE 1979.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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