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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 02/12/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 061, DE 28/11/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 700.000,00 SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 3º item 1º da Lei Municipal nº 442, de 02 de dezembro de 1977.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), nas seguintes rubricas:
3.130.0603 - Serviços de Terceiros ...................... Cr$ 250.000,00
3.120.0802 - Material de Consumo ...................... Cr$ 400.000,00
3.130.0401 - Serviços de Terceiros ...................... Cr$ 50.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as - despesas do artigo anterior a redução de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) na seguinte rubrica:
4.110.0809 - Obras Públicas ...................... Cr$ 700.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 DE NOVEMBRO DE 1978

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Registre-se e Publique-se

Cyro Soares Sander
Chefe da Unidade Mun. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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