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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 29/08/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A; ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 27/11/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 467, de 29 de agosto de 1978.

DECRETA:

Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar no montante de Cr$ 1.000.000, (hum milhão de cruzeiros), para atender despesas na seguinte rubrica:
4.110.0809 - OBRAS PÚBLICAS .................... Cr$ 1.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas, constantes do artigo anterior, o recebimento do Empréstimo com o Banco IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A., conforme Lei Municipal nº 467, de 29 de agosto de 1978, no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de Cruzeiros).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 DE NOVEMBRO DE 1978.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Registre-se e Publique-se

Cyro Soares Sander
Chefe da Unidade Mun. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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