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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 371, DE 17/11/1987
FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 418, de 08.11.1988)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 30/12/1977
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.888, de 17.09.2002)

DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 13/10/1978
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO DE 1979, DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 15 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 371, de 17.11.1987)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto nos artigos 15 e 45 da Lei Municipal nº 443, de 30 de dezembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º São fixados para o exercício de 1979, nos termos dos artigos 15 e 45 da Lei Municipal nº 443, de 30 de dezembro de 1977, os seguintes valores venais unitários por metro e quadrado de terrenos e edificações:

VALORES UNITÁRIOS POR M²

   I - Terreno - sobre área corrigida:
      a) Valor padrão ZF 01 ...................... Cr$ 900,00 Por m²
      b) Valor padrão ZF 02 ...................... Cr$ 600,00 Por m²
      c) Valor padrão ZF 03 ...................... Cr$ 450,00 Por m²
      d) Valor padrão ZF 04 ...................... Cr$ 300,00 Por m²
      e) Valor padrão ZF 05 ...................... Cr$ 225,00 Por m²
      f) Valor padrão ZF 06 ...................... Cr$ 150,00 Por m²
      g) Valor padrão ZF 07 ...................... Cr$ 120,00 Por m²
      h) Valor padrão ZF 08 ...................... Cr$ 90,00 Por m²
      i) Valor padrão ZF 09 ...................... Cr$ 60,00 Por m²
      j) Valor padrão ZF 10 ...................... Cr$ 45,00 Por m²
      k) Valor padrão ZF 11 ...................... Cr$ 30,00 Por m²
      l) Valor padrão ZF 12 ...................... Cr$ 15,00 Por m²
   II - Edificações sobre área construída
      1. Alvenaria
         a) Categoria Superior ...................... Cr$ 3.000,00 por m²
         b) 1ª Categoria ...................... Cr$ 2.250,00 por m²
         c) 2ª Categoria ...................... Cr$ 1.500,00 por m²
         d) 3ª Categoria ...................... Cr$ 1.050,00 por m²
      2. Mista
         a) Categoria Superior ...................... Cr$ 2.250,00 por m²
         b) 1ª Categoria ...................... Cr$ 1.900,00 por m²
         c) 2ª Categoria ...................... Cr$ 1.200,00 por m²
         d) 3ª Categoria ...................... Cr$ 900,00 por m²
      3. Madeira
         a) Categoria Superior ...................... Cr$ 1.800,00 por m²
         b) 1ª Categoria ...................... Cr$ 1.350,00 por m²
         c) 2ª Categoria ...................... Cr$ 900,00 por m²
         d) 3ª Categoria ...................... Cr$ 600,00 por m²
   III - Especiais:
      a) imóveis enquadrados no artigo 8º da Lei nº 443 de 30 de dezembro de 1977 por propriedade autônoma:
         1. Não edificado, imposto único de ...................... Cr$ 400,00
         2. Edificado, imposto único ...................... Cr$ 300,00
      b) imóvel "sitio de recreio", por propriedade autônoma:
         1. Com terreno até 1 (um) ha., imposto único ...................... Cr$ 1.800,00
         2. Com terreno maior de 1 (um) ha., imposto único ...................... Cr$ 3.600,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 13 OUTUBRO 1978

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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