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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 02/12/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 05/07/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 2.523.372,40 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).

(vigência esgotada)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER. Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 3º item 1º da Lei Municipal nº 442, de 02 de dezembro de 1977.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 2.523.372,40 (dois milhões quinhentos e vinte e três mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), nas seguintes rubricas:
3.130.101 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 5.000,00
3.111.01.0101 - Subsídios ..................... Cr$ 55.000,00
3.111.01.07.0201 - Salários ..................... Cr$ 72.000,00
3.130.0201 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 15.000,00
3.111.01.02.0301 - Vencimentos ..................... Cr$ -.-
3.111.01.07.0401 - Salários ..................... Cr$ 54.000,00
3.130.0601 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 3.000,00
3.111.01.02.0603 - Vencimentos ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.03.0603 - Funções gratificadas ..................... Cr$ 24.000,00
3.111.01.07.0603 - Salários ..................... Cr$ 13.000,00
3.130.0603 - Serviços de terceiros Cri 250.000,00
3.111.01.02.0604 - Vencimentos ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.03.0604 - Funções gratificadas ..................... Cr$ 25.000,00
3.120.0604 - Material de consumo ..................... Cr$ 5.000,00
3.130.0604 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 10.000,00
3.130.0605 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 15.000,00
3.111.01.04.0702 - Gratificações adicionais ..................... Cr$ 15.000,00
3.111.01.04.0801 - Gratificações adicionais ..................... Cr$ 3.000,00
3.111.01.07.0801 - Salários ..................... Cr$ 180.000,00
3.120.0801 - Material de consumo ..................... Cr$ 20.000,00
3.130.0801 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.07.0802 - Salários ..................... Cr$ 100.000,00
3.111.01.07.0803 - Salários ..................... Cr$ 130.000,00
3.111.01.07.0804 - Salários ..................... Cr$ 100.000,00
3.120.0804 - Material de consumo ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.07.0805-Salários ..................... Cr$ 40.000,00
3.130.0805 - Serviços de terceiros ..................... Cr$ 10.000,00
3.111.01.07.0806 - Salários ..................... Cr$ 110.000,00
3.111.01.07.0807 - salários ..................... Cr$ 45.000,00
3.120.0807 FPM - Material de consumo ..................... Cr$ 111.595,40
4.130.0702 FPM - Equipamentos e instalações ..................... Cr$ 103.777,00
3.111.01.07.0808 - Salários ..................... Cr$ 135.000,00
3.111.01.07.0809 - Salários ..................... Cr$ 100.000,00
3.111.01.07.0810 - Salários ..................... Cr$ 6.000,00
3.150.0901 - Desp. de exercícios anteriores ..................... Cr$ 228.000,00
3.231.0901 - Inativos ..................... Cr$ 150.000,00
3.233.0901 - Salário Família ..................... Cr$ 60.000,00
3.241.0901 - Juros da Div. Pública ..................... Cr$ 50.000,00
3.272.0901 - Entidades Federais ..................... Cr$ 200.000.00
..................... Cr$ 2.523.372,40
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas do artigo anterior a redução de Cr$ 2.523.372,40 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), nas seguintes rubricas:
3.111.01.02.0301 - Vencimentos ..................... Cr$ 197.000,00
4.140.0301 - Material permanente ..................... Cr$ 12.000,00
3.111.01.07.0501 - Salários ..................... Cr$ 25.000,00
4.140.0601 - Material permanente ..................... Cr$ 15.000,00
3.111.02.03.0602 - Ajuda de custo e diárias ..................... Cr$ 5.000,00
4.140.0604 FPM - Material permanente ..................... Cr$ 83.400,00
4.140.0605 - Material permanente ..................... Cr$ 15.000,00
4.210.0702 Aquis. Ind. de imóveis ..................... Cr$ 1.130.000,00
4.210.0809 Aquis. Ind. de imóveis ..................... Cr$ 140.000,00
3.140.0810 - Encargos gerais ..................... Cr$ 10.000,00
4.140.0810 - Obras públicas ..................... Cr$ 312.400,00
3260.0901 - Fundo reserv. orçamentário ..................... Cr$ 446.600,00
4.312.0901.FPM Amortização de empréstimos ..................... Cr$ 131.972,40
..................... Cr$ 2.523.372,40
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 05 DE JULHO DE 1978.

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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