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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 05/07/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 298.777,00. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 05/07/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA NO VALOR CR$ 298.777,00.

(vigência esgotada)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições, que lhe são conferidas e com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 460/78, de 05 de julho de 1978.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito especial no montante de Cr$ 298.777,00 (Duzentos e noventa e oito mil setecentos e setenta e sete cruzeiros), de acordo com o artigo 1º, da Lei Municipal nº 460/78, para atender a rubrica 4.140.0802 - material permanente.

Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas do artigo anterior a redução de 298.777,00 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e setenta e sete cruzeiros) da rubrica 4.312.0901 - amortização da dívida pública.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 05 DE JULHO DE 1978

ARQ. GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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