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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 02/12/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 03/04/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

BENITO BERTOLUCCI, Vice-Prefeito em Exercício do Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 3º Item 1º da Lei Municipal nº 442 de 02 de dezembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), de acordo com o artigo 3º Item 1º da Lei Municipal nº 442 de 02 de dezembro de 1977, para atender as seguintes rubricas:
3.241.0901 - Juros da Dívida Pública ..................... Cr$ 400.000,00
3.130.0603 - Serviços de Terceiros ..................... Cr$ 250.000,00
4.130.0802 - Equipamentos e instalações ..................... Cr$ 100.000,00
..................... Cr$ 750.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas do artigo anterior a redução de Cr$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), nas seguintes rubricas:
3.111.01.07.0603 - Salários ..................... Cr$ 100.000,00
4.110.0201 - Obras Públicas ..................... Cr$ 480.000,00
4.210.0702 - Aquisição Indenização de Imóve. ..................... Cr$ 170.000,00
..................... Cr$ 750.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 03 DE ABRIL DE 1978.

BENITO BERTOLUCI
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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