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DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 30/03/1978
CRIA ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANELA.
BENITO BERTOLUCI, Vice-Prefeito em Exercício do Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 9º da Lei 5.692/71;

Considerando que o Município de Canela tem interesse em estender o ensino onde este se faz necessário;

Considerando que existe clientela de excepcionais em nossa Cidade;

Considerando que estes para receberem educação especializada atualmente tem que se deslocar até a Cidade de Gramado;

Considerando finalmente, que esta administração tem por meta melhorar o atendimento do ensino do excepcional.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Especial para Atendimento de Excepcionais.

Art. 2º A Escola de que trata o artigo primeiro funcionará sob a responsabilidade do Município.

Art. 3º A Escola funcionará junto à Escola Municipal Santa Teresinha, na Cidade de Canela.

Art. 4º As despesas deste Decreto correrão por conta de rubricas orçamentárias da Unidade Municipal de Educação.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, AOS 30 DE MARÇO DE 1978.

BENITO BERTOLUCI
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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