19:29 - Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 12/12/1951
SANCIONA E PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 454, de 25.04.1978)
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 25/04/1978
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 25/06/1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 26/08/1983
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 06 DE MAIO DE 1977. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.967, de 02.03.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 04/01/1991
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO COMPLEXO TURÍSTICO QUINTA DA SERRA, NELE DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 007, de 28.12.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 02/03/2010
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO SINALIZAÇÃO DOS ACESSOS DE VEÍCULOS, EM LOTES E EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTAS E INDUSTRIAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 06/05/1977
REGULAMENTA O ARTIGO VINTE (20), E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO CENTO E SESSENTA E QUATRO (164) DA LEI MUNICIPAL NÚMERO CINQUENTA E TRÊS (Nº 53) DE 12.12.51 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.967, de 02.03.2010)

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica regulamentado o artigo vinte (20) do Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 53, de 12.12.51), quanto ao emprego de materiais na construção dos passeios públicos, na zona urbana da cidade de Canela.
   § 1º Somente serão usados cordões de calçadas de cimento.
   § 2º Os passeios públicos poderão ser construídos com:
      a) lajes de basalto;
      b) ladrilho hidráulico;
      c) piso de cimento riscado, com dimensões de 50x50 centímetros;
      d) lajes de cimento, com dimensões de 50x50 centímetros.

Art. 2º Altera o artigo cento e sessenta e quatro (164) do Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 53, de 12.12.51), que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 164 Não é permitido construções de prédios de madeira, "tipo popular", que não se adaptem á linha arquitetônica, e que venham a ferir a estética urbanística, do princípio que norteia o plano turístico, nas zonas residenciais do alto padrão e na zona central, nos locais":
a) Vila Suzana;
b) Vila Suíça;
c) Jardim dos Pinheiros;
d) Palace Hotel;
e) Loteamento Remanso;
f) Centro da cidade, limitado pelos trechos das seguintes ruas, em ambos os lados das mesmas.
RUA PADRE CACIQUE - da Rua Batista Luzardo á rua projetada José Raymundo até a Rua São Francisco.
RUA TEIXEIRA SOARES - da Rua São Francisco de Paula à Rua João Simplício.
Prolongamento projetado da Rua TEIXEIRA SOARES - da Rua João Simplício à Rua João Pessoa.
TRAVESSA TUIUTI - da Rua João Simplício à Rua Batista Luzardo.
AVENIDA VISCONDE DE MAUÁ - da Rua Dom Pedro II à Rua João Simplício.
RUA SÃO FRANCISCO - da Rua Batista Luzardo à Rua Guilherme Dienstmann.
RUA FELISBERTO DE MORAES - da Rua João Pessoa à rua projetada José Raymundo.
RUA BORGES DE MEDEIROS - da Rua Visconde de Mauá à Rua João Pessoa.
RUA DONA CARLINDA - da Rua Santa Terezinha à Rua João Pessoa.
RUA JÚLIO DE CASTILHOS - da Rua Dom Pedro II à Rua João Pessoa.
RUA FERNANDO FERRARI - da Rua João Pessoa até a Rua Paul Harrys.
RUA GENERAL ERNESTO DORNELLES - da Praça João Corrêa até o fim.
RUA PAUL HARRYS - da Rua Osvaldo Aranha à Rua Fernando Ferrari.
RUA QUATRO - da Rua Tenente Manoel Corrêa à rua projetada paralela à Rua Cinco.
RUA GETÚLIO VARGAS - da Av. Danton Corrêa até a entrada do Grande Hotel Canela.
AV. PRESIDENTE KENNEDY - da Av. Danton Corrêa até o Condomínio Laje de Pedra.
RS 235 - do entroncamento com a estrada para o Caracol até a divida com o Município de Gramado.
AV. DOM GUANELLA - da Av. Presidente Kennedy até o seu término.
RUA PROJETADA PARALELA À RUA CINCO - da rua Quatro à Rua Fernando Ferrari.
RUA DOS DESPORTOS - da rua Quatro à rua Júlio de Castilhos.
RUA CINCO - da rua Quatro à Rua Fernando Ferrari.
TRAVESSA SEM NOME PARALELA À RUA DOS DESPORTOS - da Rua Quatro à Rua Paul Harrys.
RUA TENENTE MANOEL CORRÊA - da Rua Getúlio Vargas à Rua Paul Harrys.
RUA OSVALDO ARANHA - do entroncamento da estrada Caracol e RS-235 à Praça João Corrêa.
AV. DAS NAÇÕES - da Av. Presidente Kennedy à Rua Getúlio Vargas.
AV. DANTON CORRÊA DA SILVA - da rua Getúlio Vargas à Rua Júlio de Castilhos.
RAMAL (PERA) DA EX. VFRGS - da Av. Danton Corrêa à Rua do Arroio à Rua Osvaldo Aranha.
TRAVESSA PARALELA À AV. DANTON CORRÊA - do ramal da ex-VFRGS à Rua Baden Powel.
RUA DO ARROIO - da Rua Melvin Jones à Rua Dona Carlinda.
TRAVESSA ERNESTO URBANI - entre a "pera" do Ramal da ex-VFRGS.
RUA MELVIN JONES - da Rua Boaventura Garcia à Praça João Corrêa.
RUA PARALELA À BADEN POWEL - da "pera" do Ramal da ex-VFRGS à Av. Danton Corrêa.
RUA BOAVENTURA GARCIA - da Rua Melvin Jones à Rua Santa Terezinha.
RUA SANTA TEREZINHA - da Rua do Arroio à Rua Dona Carlinda.
RUA DOM PEDRO II - da Rua Júlio de Castilhos à Rua Teixeira Soares.
RUA CORONEL DINIZ - da Rua Dona Carlinda à Rua Teixeira Soares.
RUA FELISBERTO SOARES - da Praça João Corrêa à Praça das Rosas.
RUA INÁCIO MORAES - da Praça das Rosas à Rua Teixeira Soares.
PRAÇA JOÃO CORRÊA - em todos os seus lados.
PRAÇA DAS ROSAS - em todos os seus lados.
RUA PREFEITO JOÃO ALFREDO - da Rua Paul Harrys à Rua Gal. Ernesto Dornelles.
RUA AUGUSTO PESTANA - da Rua Paul Harrys à Rua Teixeira Soares.
TRAVESSA SEM NOME PARALELA À RUA DOS DESPORTOS - da Rua Quatro à Rua Paul Harrys.
RUA SETE DE SETEMBRO - da Rua Dona Carlinda à Rua Teixeira Soares.
RUA JOÃO SIMPLÍCIO - da Rua Borges de Medeiros à Rua Teixeira Soares.
RUA BATISTA LUZARDO - da Rua Dona Carlinda à Rua Teixeira Soares.
RUA JOÃO PESSOA - da Rua Júlio de Castilhos à Rua Padre Castilhos.
RUA JOSÉ RAYMUNDO - da Rua São Francisco à Rua Padre Cacique.
RUA JOSÉ JOAQUIM VELHO - da Rua São Francisco à Rua Padre Cacique.
RUA BERNARDINO T. FONSECA - da Rua São Francisco à Rua Padre Cacique.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 06 DE MAIO DE 1977.

GÜNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Cyro Soares Sander
Secretário Mun. da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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