CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:31 - Sábado, 23 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 26/11/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 74.269,44 (SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 26/11/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 74.269,44 (SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

(vigência esgotada)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 1º da Lei Municipal nº 403 de 26 de novembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar no montante de Cr$ 74.269,44 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove cruzeiros e quarenta e quatro centavos), para atender despesas nas seguintes rubricas:
3.111.01.02.0702-FRN - Vencimentos ..................... Cr$ 22.280,83
4:312.0702-FRN - Amortização de empréstimos ..................... Cr$ 51.988,61
..................... Cr$ 74.269,44
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior a arrecadação a maior verificada neste exercício nas transferências do FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL, no montante de Cr$ 74.269,44 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove cruzeiros e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 26 DE NOVEMBRO DE 1976.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®