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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 24/12/1975
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 27/09/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 449.370,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 3º Item 1º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 449.370,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta cruzeiros), de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975, para atender as seguintes rubricas:
3.111.01.03.0101 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 1.670,00
3.111.01.01.b.0201 - Subsídios ..................... Cr$ 7.500,00
3.111.01.02.0202 - Vencimentos ..................... Cr$ 1.700,00
3.111.01.03.0203 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 15.200,00
3.111.01.02.0301 - Vencimentos ..................... Cr$ 16.700,00
3.111.01.03.0301 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 2.100,00
3.111.01.03.0401 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 2.200,00
3.111.01.02.0402 - Vencimentos ..................... Cr$ 2.700,00
3.111.01.03.0501 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 8.100,00
3.111.01.02.0502 - Vencimentos ..................... Cr$ 25.000,00
3.111.01.04.0502 - Gratificações Adicionais ..................... Cr$ 2.100,00
3.111.01.05.0502 - Auxilio para diferença de caixa ..................... Cr$ 1.300,00
3.111.01.02.0503 - Vencimentos ..................... Cr$ 10.000,00
3.111.01.02.0505 - Vencimentos ..................... Cr$ 2.800,00
3.111.01.03.0601 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 2.700,00
3.111.01.02.0602 - Vencimentos ..................... Cr$ 120.000,00
3.111.01.04.0602 - Gratificações Adicionais ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.02.0701 - Vencimentos ..................... Cr$ 40.000,00
3.111.01.03.0701 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 10.600,00
3.120.0702 - FPM - Material de Consumo ..................... Cr$ 120.000,00
3.111.01.02.0703 - Vencimentos ..................... Cr$ 5.000,00
3.111.01.07.0703 - Salários ..................... Cr$ 32.000,00
..................... Cr$ 449.370,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior a redução de Cr$ 449.370,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta cruzeiros), nas seguintes rubricas orçamentárias:
4.140.0101 - Material Permanente ..................... Cr$ 4.000,00
3.111.01.0201 - Vencimentos ..................... Cr$ 10.000,00
4.370.0501 - Partic. Coop. Eletr. Rural Vale Rio dos Sinos ..................... Cr$ 20.000,00
3.111.01.03.0503 - Funções Gratificadas ..................... Cr$ 12.000,00
3.111.01.02.0504 - Vencimentos ..................... Cr$ 15.000,00
3.210.0601 - Subvenções Sociais ..................... Cr$ 15.000,00
4.110.0601 - Obras Públicas ..................... Cr$ 5.000,00
4.110.0601 - FPM - Obras Públicas ..................... Cr$ 15.000,00
3.130.0602 - Serviços de Terceiros ..................... Cr$ 10.000,00
3.210.0602 - Subvenções Sociais ..................... Cr$ 10.000,00
4.110.0602 - Obras Públicas ..................... Cr$ 50.000,00
4.130.0701 - Equipamentos e Instalações ..................... Cr$ 5.000,00
4.140.0702 - Material Permanente ..................... Cr$ 29.000,00
4.130.0703 - Equipamentos e Instalações ..................... Cr$ 10.000,00
4.140.0704 - Material Permanente ..................... Cr$ 10.000,00
4.112.0705 - Obras Públicas ..................... Cr$ 9.000,00
4.140.0706 - Material Permanente ..................... Cr$ 5.000,00
3.111.01.04.0707 - Gratificações Adicionais ..................... Cr$ 1.800,00
4.140.0708 - Material Permanente ..................... Cr$ 5.000,00
3.111.01.02.0709 - Vencimentos ..................... Cr$ 45.000,00
3.111.01.04.0709 - Gratificações Adicionais ..................... Cr$ 1.500,00
3.111.01.07.0709 - Salários ..................... Cr$ 9.500,00
4.210.0709 - Aquisição e Indenizações de Imóveis ..................... Cr$ 50.000,00
3.130.0801 - B - Posto de Meteorologia ..................... Cr$ 8.000,00
3.250.0801 - Contribuição a Previdência ..................... Cr$ 36.570,00
3.241.0801 - FPM - Juros da divida Pública ..................... Cr$ 18.000,00
3.250.0801 - FPM - Contribuição a Previdência ..................... Cr$ 40.000,00
..................... Cr$ 449.370,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 DE SETEMBRO DE 1976.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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