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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 24/12/1975
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 27/07/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com base no artigo 3º item 1º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil cruzeiros), de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975, para atender as seguintes rubricas:
3.111.01.03.0101 - Funções Gratificadas ...................... Cr$ 7.800,00
3.111.01.03.0301 - Funções gratificadas ...................... Cr$ 8.400,00
3.111.01.03.0401 - Funções gratificadas ...................... Cr$ 6.600,00
3.111.01.02.0503 - Vencimentos ...................... Cr$ 60.000,00
3.111.01.04.0702 - Gratificações adicionais ...................... Cr$ 7.200,00
3.111.01.02.0708 - Vencimentos ...................... Cr$ 33.000,00
4.110. 07071 FPM - Obras públicas 20.000,00
3.231. 0801 - Inativos ...................... Cr$ 62.000,00
...................... Cr$ 205.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior a redução de Cr$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil cruzeiros), nas seguintes rubricas orçamentárias:
3.260. 0801 - Fundo de reserva orçamentária ...................... Cr$ 123.517,41
3.250.0 0801 - Contribuição a previdência ...................... Cr$ 25.000,00
3.111.01.07.0101 Salários ...................... Cr$ 6.000,00
3.111.01.02.0601 - Vencimentos ...................... Cr$ 32.000,00
3.111.01.07.0707 - Salários ...................... Cr$ 7.800,00
3.111.01.02.0201 - Vencimentos ...................... Cr$ 10.682,59
...................... Cr$ 205.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 DE JULHO DE 1976.

Ernani da Silva Reis
Prefeito

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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