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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 24/12/1975
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 03/05/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA NO VALOR DE CR$ 9.939,86 (NOVE MIL NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

(vigência esgotada)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 3º item 1º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito suplementar no montante de Cr$ 9.939,86 (nove mil novecentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 389 de 24 de novembro de 1975, para atender as seguintes rubricas:
3.111.01.02.0705 FPM - Vencimentos .......................... Cr$ 4.500,00
3.111.01.07.0602 FPM - Salários ................................ Cr$ 2.439,86
4.140. 0601 FPM - Material permanente ...................... Cr$ 3.000,00
............................................................................ Cr$ 9.939,86
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior a redução de Cr$ 9.939,86 (nove mil novecentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e seis centavos), na seguinte rubrica orçamentária:
3.250.801 FPM - Contribuição a previdência ...................... Cr$ 9.939,86
................................................................................. Cr$ 9.939,86
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 03 DE MAIO DE 1976.

a) ERNANI DA SILVA REIS
Prefeito

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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