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06:05 - Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 22/12/1975
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1976, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 23 DE DEZEMBRO, DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 012, de 08.12.1976)
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/A, DE 27/09/1970
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 045, de 30.12.1974)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 30/12/1974
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 30/12/1974
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1975, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 23 DE DEZEMBRO, DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO (1974).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 017, de 22.12.1975)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições legais, e de conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 374, de 23 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º São fixados para o Exercício de 1975, nos termos do artigo 9º, da Lei Municipal nº 374, de 23 de dezembro de 1974, os seguintes Valores Venais para o metro quadrado de Prédios e Terrenos:
I - PRÉDIOS:

ESPÉCIE
VALOR VENAL DO M²
Alvenaria de 1ª Categoria

Cr$ 220,00

Alvenaria de 2ª Categoria

Cr$ 160,00

Mista de 1ª Categoria

Cr$ 125,00

Mista de 2ª Categoria

Cr$ 110,00

Madeira de 1ª Categoria

Cr$ 100,00


   Parágrafo único. Os Prédios de que trata este artigo, terão as seguintes Reduções:

ESPÉCIE
10%
15%
20%
5 a 10 anos
11 a 20 anos
Mais de 21 anos
Alvenaria de 1ª Categoria

Cr$ 198,00

Cr$ 187,00

Cr$ 176,00

Alvenaria de 2ª Categoria

Cr$ 144,00

Cr$ 136,00

Cr$ 128,00

Mista de 1ª Categoria

Cr$ 112,50

Cr$ 106,25

Cr$ 100,00

Mista de 2ª Categoria

Cr$ 99,00

Cr$ 93,50

Cr$ 88,00

Madeira de 1ª Categoria

Cr$ 99,00

Cr$ 93,50

Cr$ 88,00

Madeira de 2ª Categoria

Cr$ 90,00

Cr$ 85,00

Cr$ 80,00


II - TERRENOS:

ZONAS
VALOR DO M²
1ª Zona Fiscal

Cr$ 25,00

2ª Zona Fiscal

Cr$ 10,00

3ª Zona Fiscal

Cr$ 5,00

3ª Zona Fiscal - "A"

Cr$ 2,00


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1975.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 30 DE DEZEMBRO DE 1975.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

PARAGUASSÚ A. BERTOLUCCI
SECRETÁRIO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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