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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 25/11/1971
FIXA VALORES DE TERRENOS, TAXAS DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo DM’s nº’s 015/73 e 374/74)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 09/12/1966
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 374, de 30.12.1974)

DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 18/07/1973
FIXA VALORES DE TERRENOS, TAXAS E SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(vigência esgotada)

ERNANI DA SILVA REIS, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º São fixados de conformidade com a Lei Municipal número 154, de 09 de dezembro de 1966, os seguintes Valores de Terrenos, Taxas e Serviços no Cemitério Público Municipal:

Concessão perpétua de terreno de 1,5m x 1,5m

Cr$ 280,00

Concessão perpétua de terreno de 1,50m x 2,00m

Cr$ 450,00

Arrendamento perpétuo de terreno pelo prazo de até cinco (5) anos

Cr$ 200,00

Licença para sepultamento:  
   De adultos

Cr$ 30,00

   De crianças

Cr$ 15,00

   Título de registro

Cr$ 50,00


Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 18 DE JULHO DE 1973.

ERNANI DA SILVA REIS
PREFEITO

Registre-se e Publique-se

DANTE LUIZ JUNG
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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