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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 04/12/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA 4.1.2.0-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 14/09/1971
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBAS.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 74.336,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970, para atender despesas seguintes Rubricas:
3.140.56 - Encargos Diversos ....................... 20.000,00
3.111.02.11 - Vencimentos ....................... 9.480,13
3.111.04.11 - Gratificações Adicionais ....................... 947,11
3.111.05.11 - Aux. p/Quebra de Caixa ....................... 89,45
3.111.04.61 - Gratificações Adicionais ....................... 3.819,64
3.120.42 - Material de Consumo ....................... 7.200,00
3.130.42 - Serviços de Terceiros ....................... 2.800;00
3.120.49 - Material de Consumo ....................... 10.000,00
3.130.49 - Serviços de Terceiros ....................... 3.500,00
3.120.92 - Material de Consumo ....................... 2.500,00
3.130.93 Serviços de Terceiros ....................... 9.000,00
3.225.91 - Soc. de Econômica Mista ....................... 5.000,00
...................................... 74.336,33
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior, a redução no valor de Cr$ 74.336,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e três centavos), nas seguintes Rubricas:
3.111.02.42 - Vencimentos ....................... 5.000,00
3.111.02.94 - Vencimentos ....................... 15.000,00
3.111.02.40 - Vencimentos ....................... 4.000,00
3.111.02.16 - Vencimentos ....................... 3 000,00
3.111.02.49 - Vencimentos ....................... 2.480,13
3.111.02.93 - Vencimentos ....................... 500,00
3.111.02.95 - Vencimentos ....................... 536,56
3.111.02.92 - Vencimentos ...................... 3.819,64
4.120.94 - Serv. em Reg. Progr. Especial ....................... 40.000,00
...................................... 74.336,33
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE SETEMBRO DE 1971.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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