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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 04/12/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA 4.1.2.0-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 14/09/1971
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBAS.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 74.336,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970, para atender despesas seguintes Rubricas:
3.140.56 - Encargos Diversos ....................... 20.000,00
3.111.02.11 - Vencimentos ....................... 9.480,13
3.111.04.11 - Gratificações Adicionais ....................... 947,11
3.111.05.11 - Aux. p/Quebra de Caixa ....................... 89,45
3.111.04.61 - Gratificações Adicionais ....................... 3.819,64
3.120.42 - Material de Consumo ....................... 7.200,00
3.130.42 - Serviços de Terceiros ....................... 2.800;00
3.120.49 - Material de Consumo ....................... 10.000,00
3.130.49 - Serviços de Terceiros ....................... 3.500,00
3.120.92 - Material de Consumo ....................... 2.500,00
3.130.93 Serviços de Terceiros ....................... 9.000,00
3.225.91 - Soc. de Econômica Mista ....................... 5.000,00
...................................... 74.336,33
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior, a redução no valor de Cr$ 74.336,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e três centavos), nas seguintes Rubricas:
3.111.02.42 - Vencimentos ....................... 5.000,00
3.111.02.94 - Vencimentos ....................... 15.000,00
3.111.02.40 - Vencimentos ....................... 4.000,00
3.111.02.16 - Vencimentos ....................... 3 000,00
3.111.02.49 - Vencimentos ....................... 2.480,13
3.111.02.93 - Vencimentos ....................... 500,00
3.111.02.95 - Vencimentos ....................... 536,56
3.111.02.92 - Vencimentos ...................... 3.819,64
4.120.94 - Serv. em Reg. Progr. Especial ....................... 40.000,00
...................................... 74.336,33
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE SETEMBRO DE 1971.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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