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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 04/12/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA 4.1.2.0-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 13/09/1971
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em lei e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 7.203,15 (sete mil, duzentos e três cruzeiros e quinze centavos), de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1970, para atender despesas das seguintes Rubricas:
3.130.61 - Serviços.de Terceiros ...................... 5.000,00
3.120.94 - Material de Consumo ....................... 2.203,15
................................................................... 7.203,15
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior, a redução no valor de Cr$ 7.203,15 (sete mil, duzentos e três cruzeiros e quinze centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
3.130.85 - Serviços de Terceiros ....................... 5.000,00
3.260.19 - Fundo reserva Orçamentária .............. 2.203,15
.................................................................... 7.203,15
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CANELA, 13 DE SETEMBRO DE 1971.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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