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DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 06/01/1971
DOA TERRENO A JORNALISTA.
BERTHOLDO OPPITZ; Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal Doa um Terreno de setecentos e cinquenta metros quadrados (750,00m²), tendo quinze metros de frente, por cinquenta metros (50,0m) de frente a fundos, dentro de área maior de três mil metros quadrados (3.000,00m²), compreendida pelos Lotes número 10, 11 e 12 da Vila Suzana com frente para a Rua Dona Luiza Corrêa, na Zona Urbana da Cidade de Canela, que foi adquirida para este fim.

Art. 2º O Município Doa o Terreno ao Jornalista Antônio Carlos Pôrto.

Art. 3º O contemplado, terá o prazo de dois anos para construir sua moradia de veraneio neste Terreno, caso contrário o mesmo (o Terreno) retornará à propriedade do Município.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 06 DE JANEIRO DE 1971.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Registre-se e publique-se

Cyro Soares Sander
SECRETÁRIO


Nota: (Este texto não substitui o original)








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