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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 04/12/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA 4.1.2.0-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 06/07/1971
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições que lhe são conferidas em Lei e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1971.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros), de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 258, de 04 de dezembro de 1971, para atender despesas das seguintes Rubricas:
4.110.42 - Obras Públicas ......................... 7.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas constantes do artigo anterior, o auxílio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no montante de Cr$ 7.500,00 para construção da Ponte do Quilombo.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 06 DE JULHO DE 1971.

BERTHOLDO OPPITZ
Prefeito

Nota: (Este texto não substitui o original)








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