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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 25/09/1969
FIXA OS VALORES VENAIS DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1970, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 002/A, de 27.09.1970)
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 30/12/1974
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1975, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 23 DE DEZEMBRO, DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO (1974). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 017, de 22.12.1975)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 09/12/1966
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 374, de 30.12.1974)

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/A, DE 27/09/1970
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 045, de 30.12.1974)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições legais, e de conformidade com o parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal número 154, de 9 de dezembro de 1966.

DECRETA:

Art. 1º São fixados, para o Exercício de 1971, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei Municipal minero 154, de 9 de dezembro de 1966, os seguintes Valores Venais para o metro quadrado de Prédios e Terrenos:

PRÉDIOS:
ESPÉCIE
VALOR VENAL m²
Alvenaria de 1ª Categoria

Cr$ 100,00

Alvenaria de 2ª Categoria

Cr$ 575,00

Mista de 1ª Categoria

Cr$ 62,50

Mista de 2ª Categoria

Cr$ 55,00

Madeira de 1ª Categoria

Cr$ 55,00

Madeira de 2ª Categoria

Cr$ 43,75


   Parágrafo único. Os prédios de que trata o artigo anterior terão as seguintes reduções:

ESPÉCIE
10%
15%
20%
0 a 10 anos
11 a 20 anos
Mais de 21 anos
Alvenaria 1ª Categoria

Cr$ 90,00

Cr$ 85,00

Cr$ 80,00

Alvenaria 2ª Categoria

Cr$ 67,50

Cr$ 63,75

Cr$ 60,00

Mista 1ª Categoria

Cr$ 56,25

Cr$ 53,13

Cr$ 50,00

Mista 2ª Categoria

Cr$ 49,50

Cr$ 46,75

Cr$ 44,00

Madeira 1ª Categoria

Cr$ 49,50

Cr$ 46,75

Cr$ 44,00

Madeira 2ª Categoria

Cr$ 39,38

Cr$ 37,19

Cr$ 35,00


TERRENOS:
1ª Zona Fiscal

Cr$ 5,00

2ª Zona Fiscal

Cr$ 2,50

3ª Zona Fiscal

Cr$ 1,50

3ª Zona Fiscal - A

Cr$ 0,50


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1971.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 27 DE SETEMBRO 1970.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Registre-se e publique-se

CYRO SOARES SANDER
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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