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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 05/12/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 14/09/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 225, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969.

DECRETA:

Art. 1º ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 64.984,39, (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ATENDER DESPESAS DAS SEGUINTES RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS:
3.111-01.02-05 - VENCIMENTOS ......................... 810,10
3.111-01.04-05 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 39,68
3.111-01.02.10 - VENCIMENTOS ......................... 98,75
3. VENCIMENTOS ......................... 11.057,47
3.111-01.04-11 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 362,99
3.111-01.05-11 - AUX. P/QUEBRA DE CAIXA ......................... 88,20
3.111-01.04-61 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 2.274,99
3.111-01.07-61 - SALÁRIOS ......................... 81500,00
3.111-01.02-40 - VENCIMENTOS ......................... 2.687,44
3.111-01.04-40 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 585,90
3.111-01.04-42 - VENCIMENTOS ......................... 779,24
3.111-01.02-92 - VENCIMENTOS ......................... 13.313,54
3.111-01.04-92 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 569,33
3.111-01.04-93 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 69,56
3.111-01.04-94 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 309,20
3.111-01.02-97 - VENCIMENTOS ......................... 387,72
3.111-01.04-97 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 50,40
3.120-61 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 1.600,00
3.120-95 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 300,00
3.120-97 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 650,00
3.130-00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 209,88
3.130-61 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 2.000,00
3.130-93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 1.800,00
3.130-42 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 800,00
3.140-11 - ENCARGOS DIVERSOS ......................... 1.000,00
3.215-83 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS ......................... 400,00
4.210-94 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ......................... 14.240,00
................................................. 64.984,39
Art. 2º SERVIRÁ DE RECURSO PARA ATENDER AS DESPESAS CONSTANTES DO ARTIGO ANTERIOR, AS REDUÇÕES NO VALOR DE CR$ 64.984,39, (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
3.111.01.02-93 - VENCIMENTOS ......................... 1.844,10
3.111.01.02-95 - VENCIMENTOS ......................... 240,36
3.260-19 - FUNDO RESERVA ORÇAMENT. ......................... 16.693,45
4.120-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL ......................... 30.000,00
4.3130-49 - AQUISIÇÃO E INSTAL. ......................... 16.206,48
............................................. 64.984 39
Art. 3º O PRESENTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE SETEMBRO DE 1970.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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