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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 05/12/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 14/09/1970
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

BERTHOLDO OPPITZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 225, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969.

DECRETA:

Art. 1º ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 64.984,39, (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ATENDER DESPESAS DAS SEGUINTES RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS:
3.111-01.02-05 - VENCIMENTOS ......................... 810,10
3.111-01.04-05 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 39,68
3.111-01.02.10 - VENCIMENTOS ......................... 98,75
3. VENCIMENTOS ......................... 11.057,47
3.111-01.04-11 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 362,99
3.111-01.05-11 - AUX. P/QUEBRA DE CAIXA ......................... 88,20
3.111-01.04-61 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 2.274,99
3.111-01.07-61 - SALÁRIOS ......................... 81500,00
3.111-01.02-40 - VENCIMENTOS ......................... 2.687,44
3.111-01.04-40 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 585,90
3.111-01.04-42 - VENCIMENTOS ......................... 779,24
3.111-01.02-92 - VENCIMENTOS ......................... 13.313,54
3.111-01.04-92 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 569,33
3.111-01.04-93 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 69,56
3.111-01.04-94 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 309,20
3.111-01.02-97 - VENCIMENTOS ......................... 387,72
3.111-01.04-97 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ......................... 50,40
3.120-61 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 1.600,00
3.120-95 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 300,00
3.120-97 - MATERIAL DE CONSUMO ......................... 650,00
3.130-00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 209,88
3.130-61 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 2.000,00
3.130-93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 1.800,00
3.130-42 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ......................... 800,00
3.140-11 - ENCARGOS DIVERSOS ......................... 1.000,00
3.215-83 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS ......................... 400,00
4.210-94 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ......................... 14.240,00
................................................. 64.984,39
Art. 2º SERVIRÁ DE RECURSO PARA ATENDER AS DESPESAS CONSTANTES DO ARTIGO ANTERIOR, AS REDUÇÕES NO VALOR DE CR$ 64.984,39, (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
3.111.01.02-93 - VENCIMENTOS ......................... 1.844,10
3.111.01.02-95 - VENCIMENTOS ......................... 240,36
3.260-19 - FUNDO RESERVA ORÇAMENT. ......................... 16.693,45
4.120-94 - SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL ......................... 30.000,00
4.3130-49 - AQUISIÇÃO E INSTAL. ......................... 16.206,48
............................................. 64.984 39
Art. 3º O PRESENTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 14 DE SETEMBRO DE 1970.

BERTHOLDO OPPITZ
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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